Quarta, 16
de dezembro de 2015
André
Richter e Michèlle Canes - repórteres da Agência Brasil
No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o
procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, afirmou que o parlamentar
se utiliza do cargo de deputado federal desde 2012 para práticas ilícitas.
Na petição, o procurador cita fatos criminosos cometidos
por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado e, por
consequência, da presidência da Câmara. Além das acusações sobre o suposto
recebimento de US$ 5 milhões em uma negociação para compra de navios-sonda da
Petrobras e contas na Suíça, fatos que já são alvo de inquérito no Supremo,
Janot apresentou novos indícios contra Cunha.
Na petição, Rodrigo Janot cita novos fatos criminosos
cometidos por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado —José
Cruz/Agência Brasil
Entre os fatos novos citados pelo procurador, Janot citou
o depoimento de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo
Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia. Os delatores afirmaram à
PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias
da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FI-FGTS ) para construtoras.
“A anotação [apreendida] indica que Eduardo Cunha e Fábio
Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS. Essas
situações também são corroboradas pelas mensagens encontradas no celular de
ex-diretor da OAS Léo Pinheiro, onde há claramente negociações ilícitas
envolvendo liberação de verbas do FI-FGTS/CEF, cujo protagonista é Eduardo
Cunha e seu apaniguado Fabio Cleto”, diz a PGR.
Cleto ocupava o cargo de vice-presidente de Fundos de
Governo e Loterias da Caixa e foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na
semana passada. Ele também foi alvo de buscas e apreenssões na nova fase da
Operação Lava Jato, deflagrada ontem.
Fraudes na Receita do Rio
O procurador também cita uma anotação apreendida em uma
empresa de consultoria na Operação Alcateia Fluminense, que investigada fraudes
na Receita Federal no Rio de Janeiro, na qual Cunha é citado. O documento foi
enviado à PGR.
"Foi localizada uma anotação que indica uma suspeita
de irregularidade a ser investigada, envolvendo a possível participação do
presidente da Câmara dos Deputados. A anotação, localizada em uma agenda
referente ao ano 2014, menciona a quantia de R$ 600 milhões para Emival Caiado,
honorários de 3 % do valor para Eduardo Cunha e Fabio Cleto e um registro
denominado mensal de R$ 20 mil", cita a PGR.
BTG Pactual
O procurador também cita a apreensão de um documento que
indica o suposto recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para
aprovar uma medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual. A suspeita da
PGR é que Cunha teria recebido R$ 45 milhões para favorecer o banco. Essa
suspeita veio à tona após a prisão do ex-controlador do banco André Esteves.
“Em troca de uma emenda à Medida Provisória 608, o BTG
Pactual, proprietário da massa falida do Banco Bamerindus, o qual estava
interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado
federal Eduardo Cunha, a quantia de R$ 45 milhões”. Segundo a PGR, o BTG fez
ainda doação oficial à campanha de Cunha no valor de R$ 500 mil", afirma o
procurador.
O pedido de afastamento foi encaminhado ao ministro Teori
Zavascki, relator dos inquéritos contra Cunha no Supremo. Ainda não foi
definido se o julgamento vai ocorrer nesta semana e se a questão será submetida
ao plenário da Corte ou à Sessão da Segunda Turma, integrada pelo ministro. O
Supremo entrará em recesso na sexta-feira (19) e o plenário ainda não terminou
o julgamento sobre a validade das regras de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff.
Após tomar conhecimento do pedido de Rodrigo Janot, o
presidente da Câmara o classificou como “cortina de fumaça e desvio de foco” do
julgamento no Supremo sobre processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff.
