Da Auditoria Cidadã da Dívida
Hoje (28/12/15), Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida
se dirigiram à Residência oficial do Governador do Distrito Federal
(Rodrigo Rollemberg), em Águas Claras, para entregar a carta aberta elaborada
pelo movimento.
A carta destaca o enorme volume de recursos
destinados pela União para o Serviço da Dívida que, somente em 2014,
consumiu 45,11% do Orçamento Geral da União, ao passo que os 26 estados,
Distrito Federal, e 5.570 municípios receberam quase 5 vezes menos (9,19%).
A carta ressalta que a situação em 2015 se
agravou ainda mais, ano em que o Serviço da dívida consumirá cerca de metade do Orçamento Geral da União,
em função da queda do PIB e consequente queda da arrecadação, mas também em
função do aumento abusivo das taxas de juros e da prática de
mecanismos financeiros que usurpam o instrumento do endividamento público,
gerando dívida sem contrapartida alguma ao País.
O documento também chama atenção para a necessidade de
realização de auditoria dessa dívida, conforme determina a Constituição
Federal. Essa necessidade ficou ainda mais evidente após a conclusão
da CPI da Dívida Pública realizada pela Câmara dos Deputados em 2009/2010,
onde foram apontados diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades
tanto da dívida externa como interna, federal, estaduais e municipais.
A carta também faz duras críticas ao arranjo que vem sendo
implementado por diversos estados que, através da criação de empresas
independentes (sociedades anônimas), gerenciam ativos públicos e tem
autorização para emitir debentures que, na prática, constituem obrigação de
mesma natureza de dívida pública, já que conta com a garantia dos respectivos
entes federados.
Por fim, o documento exige uma resposta decente à
população, que tem sofrido a subtração de direitos essenciais ao mesmo tempo em
que enfrenta desemprego, queda salarial e aumento de tributos, e afirma
categoricamente que não há saída sem
o enfrentamento do Sistema da Dívida, sendo a realização da
Auditoria da Dívida Pública Federal o ponto de partida desse enfrentamento