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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Governadores reunidos do DF receberam hoje (28/12) Carta Aberta da Auditoria Cidadã da Dívida

Segunda, 28 de dezembro de 2015
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Hoje (28/12/15), Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida se dirigiram à Residência oficial do Governador do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), em Águas Claras, para entregar a carta aberta elaborada pelo movimento.
A carta destaca o enorme volume de recursos destinados pela União para o Serviço da Dívida que, somente em 2014, consumiu 45,11% do Orçamento Geral da União, ao passo que os 26 estados, Distrito Federal, e 5.570 municípios receberam quase 5 vezes menos (9,19%).
A carta ressalta que a situação em 2015 se agravou ainda mais, ano em que o Serviço da dívida consumirá cerca de metade do Orçamento Geral da União, em função da queda do PIB e consequente queda da arrecadação, mas também em função do aumento abusivo das taxas de juros e da prática de mecanismos financeiros que usurpam o instrumento do endividamento público, gerando dívida sem contrapartida alguma ao País.
O documento também chama atenção para a necessidade de realização de auditoria dessa dívida, conforme determina a Constituição Federal.  Essa necessidade ficou ainda mais evidente após a conclusão da CPI da Dívida Pública realizada pela Câmara dos Deputados em 2009/2010, onde foram apontados diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades tanto da dívida externa como interna, federal, estaduais e municipais.
A carta também faz duras críticas ao arranjo que vem sendo implementado por diversos estados que, através da criação de empresas independentes (sociedades anônimas), gerenciam ativos públicos e tem autorização para emitir debentures que, na prática, constituem obrigação de mesma natureza de dívida pública, já que conta com a garantia dos respectivos entes federados.
Por fim, o documento exige uma resposta decente à população, que tem sofrido a subtração de direitos essenciais ao mesmo tempo em que enfrenta desemprego, queda salarial e aumento de tributos, e afirma categoricamente que não há saída sem o enfrentamento do Sistema da Dívida, sendo a realização da Auditoria da Dívida Pública Federal o ponto de partida desse enfrentamento
Clique aqui para ler a carta aberta.