Pedro Peduzzi - Repórter da Agência
Brasil
Carolina Gonçalves - Repórter da
Agência Brasil
Brasília – O deputado Marcos Rogério faz a leitura do
relatório favorável ao prosseguimento das investigações sobre a quebra de
decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo CunhaAntônio Cruz/Agência
Brasil
Por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram
não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai
definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a
possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha
(SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao
prosseguimento das investigações no colegiado.
Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do
Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de
Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do
Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR).
Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em
março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não
se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já
tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos
de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.
Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou
que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo. “A questão
de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo
aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio [para escolha do novo
relator], escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo,
apelo para que não proceda a novo erro regimental”, alertou.
O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO),
defendeu que se trata do mesmo processo e que, por isso, não justifica retomar
todo o trâmite desde o início. “A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos
em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo
parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança
profunda capaz de causar insegurança jurídica”, defendeu.
Defesa
O Conselho de Ética está reunido desde as 9h35. Marcos
Rogério já apresentou seu parecer ratificando a defesa para que o inquérito
contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já
tinha declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias,
deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus
argumentos com um “esclarecimento”.
“Isso [A busca e apreensão] só reforça nossa defesa. A
defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa
do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é
que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo
Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só
reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de
decoro ou não”, afirmou.