Sexta,
4 de dezembro de 2015
Do
MPF no Distrito Federal
Medida tem o objetivo de evitar um
colapso no HUB, uma das principais unidades de atendimento do Distrito Federal
04/12/2015 12:28 A
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela
administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB) poderá contratar em
caráter emergencial, ou seja, sem concurso público, 19 profissionais da área
médica. A medida foi acertada em um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC)
firmado entre as duas entidades e o Ministério Público Federal (MPF) e tem o
propósito de evitar um colapso no atendimento da unidade. O documento assinado
no dia 1º de dezembro já foi publicado e deverá ser cumprido imediatamente uma
vez que, de acordo com representante da Ebserh, a escassez de profissionais é
tamanha que poderá levar ao fechamento paulatino nas Unidades de Tratamento
Intensivo (UTIs) a partir da próxima segunda-feira, dia 07. A previsão é
que, sem as contratações emergenciais, a unidade será totalmente paralisada no
dia 24 de dezembro.
No documento, a
procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira detalha a situação da
unidade, bem como a gravidade das consequências da falta de pessoal. O HUB dispõe,
ao todo, de 77 leitos, incluindo UTIs adulto e neonatal, vagas destinadas a
recém-nascidos e de emergência. Uma quantidade que, como frisa o termo de
compromisso, “representa percentual significativo para a rede de atendimento do
Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”. A falta de médicos no HUB é objeto
de uma apuração em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal
(PR/DF). Atualmente, segundo os responsáveis pela unidade, o déficit de
profissionais chega a 19, sendo 4 plantonistas para UTI adulto, 3
neonatologistas e 12 plantonistas que sejam especialistas em clínica médica.
A constatação de que
a falta de médicos no HUB não foi provocada por omissão ou desorganização dos
gestores hospitalares foi decisiva para que o MPF concordasse com a
possibilidade de contratação de profissionais mediante seleção simplificada. No
TAC, a procuradora lembra que nos três últimos anos foram realizados três
concursos públicos para diversas especialidades que, - embora os certames ainda
estejam no prazo de validade - já não há candidatos aprovados que possam ser
convocados. Luciana Loureiro acrescenta, ainda, que um novo concurso está
previsto para o início do próximo ano mas, como enfatiza, as convocações só
poderão ser efetivadas no fim do primeiro semestre de 2016. Nesse caso, a
previsão é contratar 962 médicos que deverão ser lotados em hospitais
universitários de todo o país.
Além disso, o
documento menciona a adoção de medidas administrativas que, segundo os
responsáveis pelo HUB, foram adotadas com o objetivo de garantir a recomposição
do quadro de médicos da unidade. Entre as soluções tentadas, aparece a
realização de consulta aos profissionais para que tivessem a carga horária
aumentada e o pedido feito a outros hospitais sobre eventuais interessados em
transferir-se para o HUB. Nenhuma das tentativas surtiu efeito, deixando a
unidade à beira de um colapso.
O que poderá ser
feito
De acordo com termo
de compromisso, a Ebserh poderá contratar – a partir de uma seleção
simplificada baseada na análise de currículos - 4 médicos intensivistas, 3
neonatologistas e 12 plantonistas para recompor o quadro. O documento
deixa claro que devem ser previstos critérios objetivos para aspectos como
pontuação de títulos apresentados pelos candidatos, regras para desempate e
possibilidade de recurso. O documento deixa claro que a contratação emergencial
deve durar no máximo, seis meses podendo ser prorrogada apenas
“por iniciativa do gestor responsável, ouvido o Ministério Público Federal
e somente se ainda não tiver sido finalizado o concurso público” previsto
para ser realizado no início de 2016.
Clique aqui
para ter acesso à integra do Termo de Compromisso.
