Quarta, 2 de dezembro de 2015
Do MPF no Distrito Federal
Empresas do setor de informática combinavam preços para
vencer as disputas. Investigações revelaram ligações entre os supostos
concorrentes
02/12/2015
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal contra
quatro pessoas de uma mesma família por fraude à licitação. De acordo com a
denúncia - já acatada pela Justiça - os empresários César de Oliveira, Maria
Salete Sens de Oliveira, Mário César Sens de Oliveira e José Roberto de
Oliveira, fraudaram dois pregões eletrônicos a partir da combinação de
propostas. Para isso, eles usaram três empresas (Microsens, Mário César -ME e
Vale Tecnologia), que apresentavam propostas cujos valores variavam, no máximo,
em 5% . A partir daí, se aproveitavam de um benefício destinado a Empresas de
Pequeno Porte (EPP) e Micro Empresas (ME) para garantir que uma das companhias
do grupo vencesse o certame. Em decorrência de irregularidade semelhante ,
parte dos denunciados já responde o outro processo judicial.
Na ação, a procuradora da República Carolina Martins Miranda
de Oliveira relata que as irregularidades ocorreram em 2007, em um pregão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em 2008, desta vez, em um certame do
Ministério da Saúde. Apenas em um dos itens fornecidos o custo aos cofres
públicos foi de quase R$ 1,5 milhão. As provas da atuação irregular foram
reunidas durante inquérito policial quando - a partir de uma análise da
participação das empresas nos pregões eletrônicos - foi possível constatar o
chamado coluio que tinha como objetivo “minar a ampla competitividade do
certame”.
A procuradora detalha a atuação dos envolvidos a partir de
exemplos que evidenciam a repetição de atos articulados e previamente
acertados: em todos os casos, os produtos fornecidos pelas empresas são
idênticos e as propostas, apresentadas em um intervalo de poucos minutos. Há
ainda outras semelhanças, como o fato de uma das empresas, a Mário César – ME ,
funcionar no endereço residencial do casal César e Maria Salete, os pais de
Mário e de duas das três empresas empregarem a mesma pessoa. Além disso, as
investigações preliminares mostraram que a Márcio César- ME foi criada em 2006,
exatamente quando passou a vigorar a Lei Complementar (123/06), que deu
tratamento diferenciado a microempresas ou empresas de pequeno porte em
licitações públicas.
Para os investigadores, não há dúvidas de que a Microsens é
a principal empresa do grupo familiar e que as outras duas apenas eram usadas
pelos envolvidos “com o intuito de obterem vantagem decorrente da adjudicação
dos objetos das licitações”. Ainda no documento enviado à Justiça, a
procuradora destaca que, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou
a inidoneidade da Microsens para contratar com a Administração Pública após a
descoberta de irregularidade semelhante. Neste caso, o pregão eletrônico
fraudado foi do próprio TCU que á época dos fatos, em 2009, adquiriu
impressoras e suprimentos de informática. O assunto também é objeto de ação
penal, atualmente em tramitação.
No caso das irregularidades verificadas nos pregões do
Ministério da Saúde e do Tribunal Regional Federal, ( objeto da ação) a denúncia
encaminhada pelo MPF já foi acatada pela Justiça. Isso significa que os quatro
os envolvidos estão sendo processados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei
Geral de Licitações (8666/93). A norma estipula pena de dois a quatro anos de
detenção, além de multa para quem fraudar ou frustrar o caráter competitivo de
um procedimento licitatório partir de ajuste, combinação ou qualquer outro
expediente. Em relação a César de Oliveira, Maria Salete Sens de Oliveira e
Mário César Sens de Oliveira o pedido é para que a pena imposta seja
cumulativa, uma vez que o crime foi praticado nos dois pregões. Já José Roberto
de Oliveira responde por uma irregularidade.
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para ter acesso à íntegra da ação.
