Domingo,
6 de dezembro de 2015
Do
Site do Psol*
Crédito da foto:
Rafael Lavanere
O segundo dia do 5º Congresso Nacional, que acontece desde a
sexta-feira (04/12), em Luiziânia-GO, foi marcado por intenso debate sobre as
teses e propostas de resolução, apresentadas pelos diversos grupos políticos
que compõem o partido. Por maioria, os delegados e as delegadas aprovaram a
proposta de resolução defendida pela dirigente nacional do partido e militante
do Setorial Nacional de Mulheres, Carolina Peters; e pelo secretário-geral da
Intersindical, Edson Carneiro Índio.
Com o título “O Brasil e o atual período político”, a
resolução faz uma avaliação sobre o último período da política brasileira, a
atuação da bancada do partido na Câmara e o esgotamento da política de ajuste
adotada pelo governo de Dilma Rousseff e pontua o papel que o partido deve
desempenhar, ao lado de outras organizações sociais, políticas e sindicais do
campo da esquerda.
“A vitória eleitoral de Dilma por pequena margem, seguida da
guinada conservadora representada pela política econômica, retiraram do PT o
que lhe restava de base social mobilizável em sua defesa. A ofensiva
conservadora no Congresso, com Eduardo Cunha na Presidência da Câmara,
recolocou em debate garantias e direitos já consagrados. A pauta conservadora
se expressa também na agenda de direitos individuais, como na tentativa de
aprovar o estatuto da família descaracterizando como tal as famílias
homoafetivas e retroagindo em questões já garantidas pelo STF, como o casamento
igualitário. A redução da maioridade penal, bem como o recrudescimento do
populismo penal, deve ser respondida com uma campanha de massas. Em cada um
destes temas cabe ao PSOL e à esquerda buscar as alianças para barrar o avanço
conservador”, afirma trecho da resolução aprovada.
Sobre as eleições municipais de 2016, o documento de
conjuntura também aponta os locais onde o partido terá mais peso eleitoral e
qual deve ser a linha política das candidaturas. “A disputa eleitoral de 2016
adquire um papel importantíssimo. É inegável o crescimento do PSOL como
referência política de esquerda particularmente nas capitais. Em cidades como
Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belém e Macapá
temos a perspectiva de disputar o poder local ou pelo menos de ter peso real na
disputa. A demarcação política em relação ao governo Dilma e à oposição
conservadora devem nortear as campanhas e a política de alianças. Disputar o
apoio de movimentos organizados da sociedade, construir processos abertos e
participativos de elaboração de programas e atrair todos aqueles que possam se
somar a uma concepção de esquerda é nossa tarefa”.
Confira abaixo o texto completo da resolução de conjuntura,
aprovada no 5º Congresso Nacional do PSOL.
O Brasil e o atual período político
O agravamento da crise e a opção do governo Dilma para a
aplicação de um ajuste fiscal conservador apontam o fim do ciclo petista.
Em 12 anos, milhões de brasileiros ascenderam entre a
pobreza extrema, a pobreza e a classe média. A massificação dos programas
sociais, o aumento real do salário mínimo e aposentadorias e a expansão do
crédito incorporou milhões ao mercado de consumo. Essa inserção aconteceu, no
entanto, pela ampliação do consumo e não pela extensão dos direitos sociais.
54 milhões de brasileiros possuem plano de saúde particular
num quadro de baixo investimento na saúde pública. A expansão da frota
automobilística, turbinada por incentivos fiscais, agrava o problema de
mobilidade urbana sem que os governos resolvam as graves insuficiências do caro
e ruim transporte público. O aumento das matrículas nas redes privadas de
ensino completa o quadro de busca de soluções individuais para problemas
coletivos.
O fracasso dos governos Lula e Dilma em garantir estes
direitos foi a senha para o “salve-se quem puder”. A ascensão pelo consumo, e
não pela ampliação de direitos, formou consumidores e não cidadãos, fazendo com
que os que ascenderam reproduzissem padrões de consumo, valores, comportamento
e opções eleitorais das camadas sociais imediatamente acima de si mesmas.
Esse fenômeno explica a crescente retomada da influência
eleitoral da direita tradicional e o significativo aumento de sua capacidade de
mobilização. Já nas jornadas de junho de 2013, em que pese o seu caráter geral
progressista, a direita começava a disputar a agenda política das ruas.
A vitória eleitoral de Dilma por pequena margem, seguida da
guinada conservadora representada pela política econômica, retiraram do PT o
que lhe restava de base social mobilizável em sua defesa.
A ofensiva conservadora no Congresso, com Eduardo Cunha na Presidência
da Câmara, recolocou em debate garantias e direitos já consagrados. A pauta
conservadora se expressa também na agenda de direitos individuais, como na
tentativa de aprovar o estatuto da família descaracterizando como tal as
famílias homoafetivas e retroagindo em questões já garantidas pelo STF, como o
casamento igualitário. A redução da maioridade penal, bem como o
recrudescimento do populismo penal, deve ser respondida com uma campanha de
massas.
Em cada um destes temas cabe ao PSOL e à esquerda buscar as
alianças para barrar o avanço conservador. Certamente não serão as mesmas em
cada questão. Setores da direita liberal podem se somar na resistência contra o
conservadorismo nas pautas de costumes. Setores religiosos não devem ser
tratados como bloco homogêneo, mas como um setor que pode ser disputado.
Devemos ter especial atenção com partes da base do governo
que vêm se movimentando em oposição ao ajuste fiscal de Dilma e Levy. Alguns poderão
evoluir até o rompimento com o governo e com os partidos da base, em particular
o PT. Outros farão apenas demarcações pontuais visando se posicionarem melhor
na disputa do PT após 2018.
Mesa teses Entendendo as diferenças e limitações de cada
caso, fortalecer este diálogo é fundamental, porque nos move para a defesa das
classes trabalhadoras. Por isso, o PSOL deve fomentar a unidade de todos os que
queiram lutar. O centro da tática no próximo período é fomentar uma frente
social e política em favor de um programa à esquerda para a crise, onde o PSOL
e as frentes de massas em que atuamos cumpram um papel central.
As classes trabalhadoras, o povo pobre e a juventude, têm
reagido à crise. Em 2014 mais de 1.800 greves ocorreram no país. A luta contra
o aprofundamento da terceirização unificou quase todo o movimento sindical e
outros setores populares. Movimentos de luta urbana por moradia, como o MTST, e
por transporte, como o MPL, ampliam suas mobilizações e ganham um novo
protagonismo. A luta dos povos indígenas contra a aprovação da PEC 215 e pelo
fim do massacre dos Guarani-Kaiowás, conquista aliados na sociedade. A
Primavera das Mulheres desencadeou em nível nacional intensas mobilizações pelo
Fora Cunha e pela derrota da agenda regressiva contra direitos conquistados
pelas mulheres e a sociedade civil. E bem recentemente, a mobilização com
ocupação de escolas por parte dos estudantes secundaristas de São Paulo logrou
uma vitória extraordinária com a queda do secretário estadual da educação e a
revogação do plano privatista da educação, urdido pelo governo Alckmim.
A construção da Frente Povo Sem Medo abre a possibilidade de
unir o PSOL com diversas entidades e movimentos populares numa linha de
mobilização de massas centrada no rechaço do ajuste do governo federal e na
rejeição da pauta política da direita reacionária. Cria, portanto, melhores
condições para a visibilização de uma saída à esquerda da crise, melhorando as
condições de luta para os trabalhadores e o povo.
O ajuste promovido pelo governo Dilma tem como objetivo
acalmar os mercados com relação à solvência da dívida. Estimada em R$ 2,5
trilhões, a dívida pública bruta correspondia em dezembro de 2014 a 59% do PIB,
enquanto a líquida, descontadas as reservas, chegava a 35%.
Se considerarmos que a dívida pública do Japão corresponde a
230% do PIB, a da Itália a 132% e a dos EUA a 101%, concluímos que o problema
da dívida brasileira é menos o seu tamanho, relativamente baixo, e mais o seu
custo, o maior do mundo.
Ao contrário do que dizem a mídia e o discurso
conservadores, esta dívida não resulta de gastos excessivos do Estado em
atividades fins ou em custeio, mas nas taxas de juros absurdas que a remuneram,
criando o maior mecanismo de transferência regressiva de renda do planeta.
Enquanto as dívidas dos EUA e do Japão são remuneradas com
taxas negativas, inferiores à inflação, desvalorizando-as de um ano para o
outro, a dívida brasileira é hoje remunerada a 14,15% ao ano, pela taxa Selic,
para uma estimativa de inflação de cerca de 10%.
Estes valores representam mais de seis vezes o custo anual
do programa Bolsa Família. Desde a implantação do Plano Real, a dívida pública
brasileira cresceu de pouco mais de R$ 30 bilhões para 2,5 trilhões, sem que
isso fosse, salvo exceção de alguns anos da década de 90 e de 2014, resultado
de gastos públicos superiores à arrecadação tributária.
Esta é uma política deliberada dos setores rentistas da
sociedade brasileira, que buscam compensar a perda dos seus ganhos, fruto do
controle do processo inflacionário, com este mecanismo de obtenção de renda via
dívida publica. Bancos, grandes empresas, pessoas físicas de alta renda e
investidores estrangeiros se alimentam deste esquema perverso.
Em 12 anos de governos do PT, foi gerado mais de R$1 trilhão
em superávits primários para alimentar esse modelo. E mesmo assim, a dívida
bruta aumentou significativamente. A urgência de uma auditoria que desnude este
processo é condição para se formar uma base política capaz de derrotar os
rentistas, checar a legalidade do mecanismo e possibilitar que o Brasil retome
o controle público total sobre os recursos arrecadados.
Outra questão central é a reforma tributária. Concentrada em
impostos indiretos que oneram proporcionalmente mais a população pobre, com pouca
progressividade no Imposto de Renda e baixíssimas alíquotas sobre o patrimônio,
o sistema tributário brasileiro é profundamente injusto.
Enquanto nos EUA o imposto sobre a renda chega a 46,1% e no
Chile a 45%, no Brasil a alíquota máxima é de 27,5%. Enquanto nos EUA o imposto
sobre heranças chega a 55%, no Brasil o limite é 4%. Esta estrutura fiscal
consolida patrimônios familiares por gerações, agravando a concentração de
riqueza.
Avançar na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas
e heranças, bem como promover uma revisão na tabela do Imposto de Renda e
reajustar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, abriria
espaço para a redução dos impostos que oneram a produção e o consumo.
A crise ambiental
A enorme desigualdade de consumo de recursos naturais e
energéticos entre as sociedades ricas, ou entre as camadas ricas das sociedades
mais pobres e bilhões de trabalhadores, é um dos mais graves problemas com que
a humanidade se defronta. Por um lado, a aspiração legitima de trabalhadores em
atingir os padrões de consumo da parcela mais rica; e de outro, a
impossibilidade de que isso ocorra pela simples ampliação dos fatores de
produção. Compatibilizar um programa que dialogue com as expectativas dos
trabalhadores, mas opere pela mudança dos paradigmas de consumo é um enorme
desafio.
Qualquer política ambiental em nível global deve levar
claramente em conta as desigualdades entre classes e países, responsabilizando
mais os países centrais, penalizando mais o consumo das classes de mais alta
renda e garantindo investimentos em novas tecnologias sustentáveis.
O atual ciclo de desenvolvimento capitalista tem se
caracterizado pela transferência para os países da periferia das indústrias
intensivas em consumo de energia e materiais, fazendo uma espécie de exportação
da poluição. Esse movimento torna a luta ambiental no Brasil eminentemente
anticapitalista e anti-imperialista.
Cabe à esquerda socialista associar a luta pelo planeta à
luta pela igualdade, não aceitando a perpetuação da desigualdade já
estabelecida. Da mesma forma, associar a preservação de formas de viver
tradicionais – como de indígenas e quilombolas – com condições dignas de vida é
dever de todos os socialistas.
Priorizar investimentos públicos em soluções de transporte coletivo,
desestimular o transporte individual, ampliar a geração de energias com menor
impacto ambiental e ampliar a reciclagem de materiais são medidas que devemos
defender.
A crise politica e as eleições de 2016
e 2018
A guinada à direita na política econômica e os
desdobramentos das denuncias de corrupção na Petrobras fragilizaram o governo
Dilma desde o seu inicio. O aumento das bancadas conservadoras no Congresso e a
total dependência do governo em relação ao PMDB para garantir a
“governabilidade” consolidam o quadro.
Nosso problema é que ainda não temos no PSOL uma alternativa
política com suficiente enraizamento de massas para que possamos nos colocar de
forma realista como alternativa de poder em 2018. 61. Nosso acúmulo, embora
crescente, foi inferior ao que precisávamos para que tivéssemos possibilidades
concretas de fazer do PSOL uma alternativa de poder. Mas devemos apontar desde
já a necessidade de apresentar uma candidatura da oposição de esquerda em 2018,
mesmo sabendo de suas limitações.
A disputa eleitoral de 2016 adquire um papel
importantíssimo. É inegável o crescimento do PSOL como referência política de
esquerda particularmente nas capitais. Em cidades como Porto Alegre,
Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belém e Macapá temos a
perspectiva de disputar o poder local ou pelo menos de ter peso real na
disputa.
A demarcação política em relação ao governo Dilma e à
oposição conservadora devem nortear as campanhas e a política de alianças.
Disputar o apoio de movimentos organizados da sociedade, construir processos
abertos e participativos de elaboração de programas e atrair todos aqueles que
possam se somar a uma concepção de esquerda é nossa tarefa.
Afirmamos a necessidade de construir alianças com os
partidos que nacionalmente se colocam como oposição de esquerda, como o PSTU e
PCB. Devemos também dialogar com os setores mais à esquerda dos partidos da
base do governo que estejam em contradição. Movimentos como o “petistas com
Freixo” devem ser estimulados onde possível.
Alianças para além destes marcos deverão ser tratadas como
exceção e analisadas criteriosamente pelas direções estaduais e nacional.
Vencer a disputa eleitoral em cidades de porte médio e grande e assumir as
responsabilidades e riscos de sua gestão é fundamental para o PSOL passar a ser
visto como alternativa concreta para o Brasil.
Da redação do PSOL Nacional em Luziânia
