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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

PSOL questiona decisão do STF de adiar para fevereiro análise do afastamento de Cunha

Quinta, 17 de dezembro de 2015 
Do site do Psol
PSOL questiona decisão do STF de adiar para fevereiro análise do afastamento de Cunha
Crédito da foto: STF
A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF), será feita apenas em fevereiro. O STF informou a sua agenda nesta quinta-feira (17), alegando o recesso do Judiciário, que terá início amanhã (18) e o fato de o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  ter quase 200 páginas. Segundo o STF, não há tempo hábil para que o relator, ministro Teori Zawaski, analise o caso ainda este ano. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.

Ontem (16), Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), a Polícia Federal, em uma das fases da Operação Lava Jato, promoveu uma ação de buscas e apreensões nas casas e no escritório de Cunha. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.

Para justificar o pedido, o procurador citou onze fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas na última terça-feira (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

A bancada do PSOL na Câmara, por meio de nota assinada pelo líder, deputado Chico Alencar, considerou como muito ruim a decisão do STF de apreciar o pedido de Janot somente em fevereiro de 2016. Para o líder, Eduardo Cunha terá “mais de 40 dias para continuar a praticar os malfeitos de que é acusado pelo Ministério Público”.

Confira abaixo a nota divulgada hoje por Chico Alencar.

Apreciação do afastamento de Cunha é urgente!
Para o PSOL, a decisão do ministro Teori Zawaski de só analisar o pedido de afastamento de Cunha feito pela PGR em fevereiro é muito ruim. O deputado terá mais de 40 dias para continuar a praticar os malfeitos de que é acusado pelo Ministério Público, inclusive “obstrução e embaraçamento” de investigações. As manobras de sua ‘tropa de choque’ visando anular decisões do Conselho de Ética também prosseguirão.

O PSOL seguirá vigilante, com ou sem recesso, denunciando todos os procedimentos que representam um atraso e uma vergonha para a Câmara e para o país. Reiteramos que só o clamor público continuado fará com que a Justiça não tarde ainda mais. E não falhe.

Deputado federal Chico Alencar
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados