Domingo, 4 de setembro de 2016
Do Metrópoles
Procuradora encaminha representação ao Tribunal de Contas do DF para que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratos firmados entre a unidade de saúde e a Organização Social da qual Renilson Rehem faz parte. Convênio também foi alvo de suspeitas na CPI da Saúde, em curso na Câmara Legislativa
Por Manoela Alcântara
O Ministério Público de Contas (MPC)
pediu ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) que sejam investigadas
denúncias contra o gestor que administra o Hospital da Criança de
Brasília. Em representação assinada pela procuradora Cláudia Fernanda de
Oliveira, o órgão considera “gravíssimas” as denúncias de possíveis
irregularidades nos contratos do Governo do Distrito Federal (GDF) com a
Organização Social (OS). O órgão pediu que Renilson Rehem seja afastado
do Conselho de Saúde do Distrito Federal, responsável, por exemplo, por
votar sobre a implantação do sistema de OSs na saúde pública local.
De acordo com a representação do MPC, o convênio firmado com a Abrace é investigado há mais de 10 anos, desde a dispensa de licitação para a concessão de direito real de uso e celebração de convênio, com dois contratos de gestão que somam mais de R$ 200 milhões repassados. “Não é de hoje que o MPC/DF chama a atenção, primeiro, para a irregular celebração de convênio com a Abrace; segundo, para a irregular qualificação do Icipe (Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada); e, terceiro, para a não menos irregular celebração de contrato de gestão com a OS em referência”, diz o documento assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira.
De acordo com a representação do MPC, o convênio firmado com a Abrace é investigado há mais de 10 anos, desde a dispensa de licitação para a concessão de direito real de uso e celebração de convênio, com dois contratos de gestão que somam mais de R$ 200 milhões repassados. “Não é de hoje que o MPC/DF chama a atenção, primeiro, para a irregular celebração de convênio com a Abrace; segundo, para a irregular qualificação do Icipe (Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada); e, terceiro, para a não menos irregular celebração de contrato de gestão com a OS em referência”, diz o documento assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira.
