Quinta, 20 de outubro de 2016
O Governo do DF tem 90 dias para
apresentar plano de ação e cronograma para solucionar as falhas
encontradas.
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Do TCDF
Auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas do Distrito Federal detectou falhas em todos os locais visitados
de prestação de serviços públicos e nas vias de acesso a eles. Os
Centros de Ensino Especial chamaram atenção por apresentarem problemas
em todas as 13 unidades da amostra
Não é novidade que as
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enfrentam inúmeros
obstáculos nas ruas de Brasília. Mas uma auditoria do Tribunal de Contas
do Distrito Federal revela que o problema pode ser ainda pior do que se
imaginava. Ao avaliar a acessibilidade em 104 unidades de prestação de
serviços públicos e em 108 vias de acesso a elas, o corpo técnico
constatou que nenhum prédio público avaliado cumpre todos os requisitos
de acessibilidade e mais de 99% dos trajetos até eles estão
comprometidos por falhas.
O foco da auditoria foram prédios que
concentram maior utilização pelo público, como hospitais, escolas,
postos de atendimento Na Hora, unidades de atendimento da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito
(Detran), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria
de Estado da Fazenda (SEF) e da AGEFIS. Também foram avaliadas estações
de metrô, terminais rodoviários e delegacias de polícia. Nas vias
públicas, o corpo técnico analisou a situação de calçadas, rampas e
paradas de ônibus.
De acordo com o último Censo Populacional do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 573.805
habitantes do DF – ou seja, quase uma a cada quatro pessoas – possuem
pelo menos uma das seguintes deficiências: visual, auditiva, motora ou
intelectual. As duas deficiências com maior percentual de incidência –
visual e motora, que atingem, respectivamente, 63,71% e 18,02% das
pessoas com necessidades especiais – são também aquelas que implicam
potencial dificuldade de locomoção.
Calçadas e paradas de ônibus
– Um exemplo clássico da falta de acessibilidade no DF são as calçadas
de acesso a prédios onde há oferta de serviços públicos: 99,07% dos
trajetos analisados possuem falhas. Esse número sobe para 100% quando
avaliada a área ao redor do trajeto. Os principais problemas encontrados
foram passeio com piso irregular (70,83%), seja pela presença de
buracos, ressaltos ou calçada quebrada, seja pela existência de
obstáculos impedindo ou dificultando o trajeto (98,15%).
Em
relação às rampas nas calçadas para acesso de cadeirantes, verificou-se
que somente 2,22% das vias avaliadas estavam adequadas. Em 77,78% dos
casos a rampa sequer existe, o que torna inviável a mobilidade autônoma
de cadeirantes nesses locais. Em outros 20% da amostra, as rampas
existem, mas são inadequadas.
Utilizar o transporte público é
outra dificuldade, que começa antes mesmo de subir nos coletivos. A
auditoria do TCDF constatou que 93,52% dos pontos de parada de ônibus e
terminais rodoviários não atendem aos requisitos mínimos de
acessibilidade. Além disso, a auditoria constatou que uma em cada cinco
dessas áreas não cumpre absolutamente nenhum dos itens avaliados.
Dentre
as irregularidades encontradas, estão a falta de piso tátil para
sinalizar a área de embarque (90,74%) e a ausência de rampa próxima para
travessia da via (61,22%), falhas que afetam diretamente deficientes
visuais e cadeirantes, respectivamente. Além disso, muitos dos pontos de
embarque e desembarque possuem piso irregular ou desnivelado e alguns
não são interligados à calçada, dificultando o acesso de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Centros de Ensino Especial
– Os prédios utilizados como sede para unidades de prestação de serviço
também não cumprem todos os padrões de acessibilidade, tanto na
urbanização do lote, quanto no interior da edificação. O que mais chamou
a atenção dos técnicos do TCDF na auditoria foi a falta de
acessibilidade nos hospitais e Centros de Ensino Especial, por serem
polos atrativos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os
Centros de Ensino Especial, mais especificamente, tiveram o pior
desempenho quanto à circulação horizontal. Em todas as 13 unidades
visitadas, foram encontradas situações em que a falta de acessibilidade
põe em risco a segurança das crianças, ocorrência incompatível com o que
se espera de um ambiente escolar. Valas e grelhas no piso foram
apontadas como causa de vários acidentes envolvendo crianças com
deficiência. Além disso, a inadequação do mobiliário (como mesas sem
altura para o encaixe da cadeira de rodas ou carteiras sem apoio para
coluna) também dificulta o cotidiano dos alunos e, muitas vezes, implica
a exclusão de alguns deles de determinadas atividades,
descaracterizando o ambiente inclusivo que esses centros deveriam ter.
Arquitetura inadequada
– Nos prédios públicos de forma geral, constatou-se que 100% das
unidades avaliadas apresentam problemas de falta de acessibilidade no
interior das edificações. Na entrada, a falha de maior incidência foi a
ausência ou inadequação de sinalização informativa e direcional (100%) e
a mais grave, apesar de menos recorrente, foi a ausência de entrada
acessível para cadeirantes em 12,6% da amostra. Ainda no interior dos
prédios, os problemas concentraram-se principalmente na circulação
horizontal e vertical das pessoas com deficiência e nos banheiros.
Quanto
à circulação horizontal, foi recorrente a ausência de sinalização
informativa visual e tátil ao lado das portas e de piso tátil de alerta e
direcional, quando necessário. Na circulação vertical, os meios de
acesso analisados foram: rampas, escadas e elevadores. Nas escadas, as
irregularidades mais significativas foram a falta de sinalização em
Braille indicando o pavimento (81,3%); a ausência de corrimão
intermediário para escadas largas (73,0%) e falta de piso tátil de
alerta no início e no final da escada (71,4%).
Com relação às
rampas, as falhas mais recorrentes foram a ausência de piso tátil de
alerta (76,1%) e a ausência (60,9%) ou inadequação (63,9%) de corrimão
ou guarda corpo. Os elevadores, em geral, encontram-se adaptados, pois
os novos equipamentos já saem de fábrica dentro do padrão de
acessibilidade. Sendo assim, a inadequação mais expressiva nesse quesito
foi a ausência de piso tátil de alerta na entrada do equipamento
(59,4%).
Banheiros inacessíveis – Em relação aos
banheiros, em aproximadamente 25% das instalações auditadas não havia
cabine destinada a pessoas com deficiência. O restante da amostra,
apesar de possuir banheiro direcionado para esse público, apresentou
falhas de acessibilidade, como maçaneta inapropriada, falta de barra na
parte interna da porta (90,3%) e ausência ou inadequação das barras de
apoio dos sanitários e das torneiras (51,6%).
Em algumas unidades
avaliadas, como estações de metrô da Asa Sul, em Brasília, Terminal
Rodoviário do Gama Central, Terminal Rodoviário Interestadual de
Brasília e Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), o corpo técnico do
TCDF detectou que, apesar de haver banheiro acessível, esse é mantido
trancado, gerando prejuízo ao usuário.
Determinações –
Ao analisar o relatório final da auditoria, o TCDF determinou uma série
de medidas aos órgãos responsáveis. O Governo do DF tem 90 dias para
apresentar plano de ação e cronograma para solucionar as falhas
encontradas.
