Quinta, 20 de outubro de 2016
Da change.org
De
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No
dia 11 de outubro de 2016, Dia Internacional das Pessoas com
Deficiência Física e véspera do Dia das Crianças, o Presidente Michel
Temer, como presente e homenagem ao dia, VETOU a verba suplementar para creches municipais que
não tenham tido condições de cumprir a meta nacional para matrícula de
bebês (0 a 48 meses de vida) com deficiência ou com baixo poder
aquisitivo que sejam vinculadas a programas sociais (muitas creches não
cumpriram exatamente por falta de verbas), ABANDONANDO EXATAMENTE OS BEBÊS MAIS CARENTES E COM MAIORES DIFICULDADE DE VIDA NO INÍCIO DE SUAS VIDAS.
O
Congresso Nacional havia aprovado a MP no 729, que virou a Lei de
Conversão no. 13.348/2016, garantindo a destinação menor de recursos
para creches que não cumpriram a meta, desde que tivessem aumentado o
número de matriculas e caminhassem no sentido de cumprir a meta. Ao
cumprir a meta, essas creches então passariam a receber o valor
integral, ou seja, estimularia o início de cumprimento e só premiaria com valor integral as entidades que efetivamente cumprissem as metas - um projeto sem necessidade de emendas ou vetos!
Ocorre que, com seu veto, o presidente EXCLUIU bebês com deficiência das creches municipais
ao impossibilitar que esses mesmos municípios recebam verbas
suplementares que permitiriam o cumprimento. E a justificativa do
governo? Custo. O governo federal considera que cuidar de bebês com
deficiência não é prioridade e que deve cortar investimentos exatamente
nas creches municipais.
Não podemos ficar parados diante dessa medida tão cruel
e que dificultará tanto a vida de bebês que tanto precisam de auxílio
nesse início frágil de vida, agravado por uma defasagem social e pela
deficiência que tenham.
Este abaixo-assinado será entregue para:
- Presidente da República, Michel Temer
- Presidente do Congresso Nacional
- Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência
