Quinta, 13 de outubro de 2016
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Do Sinpro/DF
Os deputados distritais prorrogaram, durante sessão plenária desta terça-feira
(11), a votação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a
sustação do Decreto 37.962/2016, que pune servidores públicos com corte
de ponto e até demissão servidores públicos que realizarem greve. Na
avaliação dos parlamentares, o fato de não ter
sido pautado durante a reunião do Colégio de Líderes, realizada pouco
antes da sessão, impediu o Plenário de votar os decretos de sustação.
Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), no dia 6 de outubro, o
Decreto 37.962/16 é de autoria do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) e
visa a impedir greves do funcionalismo público com punições e demissões.
“O decreto tem o objetivo de avisar as regras do jogo, para depois o
servidor não dizer que não sabia”, ameaça Sérgio Sampaio, chefe da Casa
Civil.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o decreto é um gesto
intimidatório do governador, que está em dívida com os (as) servidores
(as) públicos (as) distritais. “No caso categoria docente, além do
calote nos salários, porque não cumpriu a Lei nº 5.105/13, do Plano de
Carreira do Magistério Público do DF, no ano passado, há outras dívidas,
como, por exemplo, a do reajuste do auxílio-alimentação e a indenização
relativa à licença prêmio não gozada dos (as) professores (as)
aposentados (as)”, lembra Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do
sindicato.
Ele lembra que o decreto pode configurar assédio moral e afirma que o
Governo de Brasília, ao baixar um decreto como este, infringe a
Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais que legislam
sobre greve no país. “Ele que nos impedir nos manifestarmos contra o
calote, de reivindicarmos o nosso direito sagrado ao salário corrigido e
em outros temas importantes para a categoria, como, por exemplo, no
tema da privatização da escola pública por meio de Organizações
Sociais”, diz o diretor.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores (as) em
horário de coordenação e orientadores (as) educacionais para
comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima
terça (18), a partir das 15h, na Galeria Jorge Cauhy.
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Leia mais:
Da CLDF
Os deputados do PT e do PPS apresentaram nesta terça-feira (11) dois
projetos de decreto legislativo pedindo a sustação do decreto n
37,692/16, do governador Rodrigo Rollemberg, publicado no Diário Oficial
do DF no último dia 6, que limita os direitos de manifestação dos
servidores públicos e está sendo chamado de antigreve. Vários
parlamentares se manifestaram durante a sessão ordinária desta
terça-feira (11) pedindo o cancelamento da medida.
O deputado Welington Luiz (PMDB) considerou que o decreto do governador é uma tentativa de intimidar os servidores a lutar pelos seus direitos e uma violência contra a democracia. "Os servidores já estão sendo vítimas de um calote e não podem ser intimidadas dessa maneira", disse ele.
Para Wellington, a Câmara tem que se manifestar e se colocar ao lado dos servidores. "Se não derrubarmos um decreto desses, não podemos representar os eleitores. Esta Casa tem uma obrigação com o povo de Brasília", completou.
O deputado Chico Vigilante (PT) lembrou que boa parte dos reajustes que estão sendo negados agora pelo governo tiveram a participação do então senador Rodrigo Rollemberg nas negociações. Para ele, o decreto é similar à Lei de Greve da ditadura militar.
Na opinião do deputado Wasny de Roure (PT), o decreto trata de matéria já legislada e fere direitos já consagrados no Regime Jurídico Único do DF. Ele lamentou que "o governador, ao invés de chamar os servidores para o diálogo, tenha optado por este caminho".
Já o deputado Bispo Renato Andrade (PR) considerou que o governo quer punir os servidores duas vezes, não pagando o reajuste devido e impedindo que eles cobrem os seus direitos. Para Raimundo Ribeiro (PPS), o governador Rollemberg "não satisfeito em desonrar sua palavra, ainda quer impedir que os servidores demonstrem sua insatisfação". Ribeiro classificou o decreto de "ridículo".
Também se manifestaram na mesma linha contra o decreto os deputados Ricardo Vale (PT), Chico Leite (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Este último leu uma nota de repúdio do seu partido contra o ato do governador, cobrando a revogação imediata do decreto e a retomada do diálogo com os servidores.
Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
