Terça, 11 de outubro de 2016
Do Sinpro-DF
O plenário da Câmara Legislativa do DF poderá votar nesta terça-feira
(11) Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto que
pune servidores públicos locais que realizarem greve (Decreto
37.962/16), do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A sessão plenária
será realizada às 15h.
Por isso mesmo, o Sinpro-DF solicita a todos(as) os(as)
professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem de
coordenação nesta terça-feira (11), que compareçam à CLDF para
pressionar contra o decreto de Rollemberg. A concentração também será às
15h.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (10) pela Bancada do PT
na Casa e será lido em plenário nesta terça. Pelo trâmite comum, após
lido em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo seria encaminhado à
Comissão de Constituição e Justiça para, então, voltar ao plenário para
votação. Mas tudo indica que haverá acordo e que o pedido será votado
ainda nesta terça.
O decreto 37.962/16 foi publicado na quinta-feira (6/10) no Diário
Oficial do Distrito Federal e determina como sanção aos servidores
grevistas desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e
aplicação de penalidades civil e penal.
Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, o governador – que se
esconde atrás de decretos – deveria primeiro respeitar a lei e os
trabalhadores. “A nossa categoria não se intimida e nunca pediu
permissão para lutar por seus direitos”, enfatizou.
“As expectativas para a aprovação do Decreto Legislativo são grandes,
pois o texto (de Rollemberg) tem caráter autoritário, que vai contra o
que já foi legislado”, afirma o líder do PT na CLDF, deputado Wasny de
Roure. “Como que um governo que está em falta com o funcionalismo pode
punir quem faz greve?”, questiona o parlamentar, se referindo aos
calotes que o GDF vem dando nos servidores públicos e outras categorias
de trabalhadores. Wasny de Roure lembra que outros partidos, como o PPS,
também manifestaram posição contrária ao decreto de Rollemberg.
Em nota divulgada na sexta-feira (7), a Bancada do PT na CLDF afirmou
que, por meio do decreto, “o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se
atribui poderes para usurpar direitos e garantias fundamentais dos
servidores públicos do Distrito Federal, dentre eles, o direito à greve,
assegurado pela Constituição Cidadã de 1988”.
“A CUT Brasília está acompanhando de perto todas as ações que visam à
derrubada desse decreto que é, no mínimo, nefasto. Amargamos anos na
ditadura e não vamos deixar que medidas autoritárias venham nos privar
dos nossos direitos. Vamos pressionar a Câmara Legislativa a sustar o
decreto fascista do governador contra trabalhadores que lutam por seus
direitos”, afirma o presidente da Central, Rodrigo Britto.
