Domingo, 9 de outubro de 2016
Do Sinpro-DF
Uma comissão especial da Câmara Federal aprovou o parecer favorável
ao texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que
institui o Novo Regime Fiscal, com teto de gastos para o governo
federal. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para consulta
em Plenário, com previsão de votação para segunda-feira (10). Apesar de
intensos protestos de parlamentares da oposição e segmentos populares e
sindicais, a votação resultou num placar de 23 votos favoráveis e sete
contrários.
O momento agora é de união do povo brasileiro contra a PEC da
desigualdade que trará, caso seja aprovada em plenário, uma série de
prejuízos aos trabalhadores. Além de representar o desmonte do Estado,
já que abandona a Saúde, a Educação, assistência social e todos os
demais projetos sociais sem dinheiro por 20 anos, além de congelar os
salários. É diante da gravidade que esta Proposta traz para o futuro dos
trabalhadores e do Brasil que o Sinpro pede para todos(as) os(as)
professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem de
coordenação ou folga na segunda-feira (10), que compareçam à
concentração que a CUT está chamando para pressionar contra a aprovação
definitiva da PEC. A concentração será às 9h, em frente ao Anexo II.
Contrário à manobra imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer
(PMDB), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirma que esta PEC é
totalmente inconstitucional. “A Constituição Federal trata direitos e
garantias individuais como cláusulas pétreas. O que está em jogo aqui é o
direito à vida, o direito à saúde, é a dignidade da pessoa humana.
Portanto, por contrariar a cláusula pétrea, por contrariar o princípio
que veda, que proíbe o retrocesso social, por contrariar uma série de
princípios constitucionais, temos que impedir a aprovação desta PEC”,
analisa o parlamentar, convocando a população a falar com o maior número
de parlamentares para que votem contra a esta PEC no Plenário. “É
preciso que os deputados votem, em plenário, naquele destaque que tira
da PEC os gastos em Saúde, Educação e gastos sociais. Se houver
mobilização podemos vencer, como já vencemos outras iniciativas muito
importantes”, argumenta Molon.
Além dos prejuízos nas áreas da Educação e Saúde, a PEC 241 ainda
rasga vários direitos e garantias da Constituição Cidadã de 1998.
Destrói direitos como aposentadorias, salários jutos e valorização do
salário mínimo; elimina direitos do povo e impede a construção de uma
sociedade justa e solidária; fere acordos internacionais firmados pelo
Brasil para manter políticas de combate à desigualdade, à pobreza e à
violência; impede os novos governos eleitos de implementar seus
programas econômicos escolhidos nas urnas pelo povo; congela por 20 anos
a competência do Poder Legislativo para definir todo ano os gastos,
através das leis do orçamento; e submete estados e municípios à vontade
ditatorial do governo federal, deixando governadores e prefeitos de mãos
atadas. “Não podemos permitir isto. Se for aprovada, o trabalhador terá
menos hospitais, vagas nas escolas para seus filhos, não terá aumento
real de salário, além de menos benefícios. É um retrocesso sem tamanho.
Não aceitaremos isto”, afirma a diretora do Sinpro Nilza dos Santos.
Em mais um sinal de conspiração contra o povo brasileiro e com o
objetivo de conseguir os votos que ainda precisa para aprovar a PEC da
desigualdade, Michel Temer está oferecendo um jantar neste domingo (09)
para 400 parlamentares. O objetivo é cobrar dos deputados fidelidade e
voto a favor da PEC da desigualdade.
O tempo é curto e neste momento é crucial que todos e todas se
mobilizem e lutem contra mais esta cilada colocada contra o povo
brasileiro. Neste momento é importante que todos entrem nos perfis do
Facebook dos deputados de Brasília, mandem e-mails e exijam um voto de
rejeição contra a PEC.
Segue abaixo os perfis e e-mails dos parlamentares do Distrito Federal:
Alberto Fraga (DEM)
Telefone: (61) 3215-5215
Rogério Rosso (PSD)
Telefone: (61) 3215-5283
Érika Kokay (PT)
Telefone: (61) 3215-5203
Ronaldo Fonseca (PROS)
Telefone: (61) 3215-5223
Rôney Nemer (PMDB)
Telefone: (61) 3215-5572
Izalci Lucas (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5602
Augusto Carvalho (SD)
Telefone: (61) 3215-5215
Laerte Bessa (PR)
Telefone: (61) 3215-5340
