Domingo, 9 de outubro de 2016
Aline Leal - da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até o
dia 11 de novembro sugestões à proposta que regulamenta a declaração
obrigatória sobre a presença de lactose nos rótulos de alimentos. O
objetivo da medida é alertar pessoas que têm dieta que restringe essa
substância.
A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir.
Em julho foi publicada a Lei 13.305,
que obriga fabricantes de alimentos a indicar nos rótulos a presença de
lactose nos produtos. As sugestões deverão contribuir para duas
diferentes propostas de regulamentação da lei.
Uma das propostas
da Anvisa dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos
rótulos de alimentos, incluindo as bebidas e outros ingredientes. Esses
produtos devem trazer os dizeres “Contém lactose” imediatamente após ou
abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis.
Pela outra proposta,
a agência reguladora pretende estabelecer que os alimentos
classificados “Isentos de lactose” sejam aqueles que contêm quantidade
de lactose igual ou menor a 10 miligramas por 100 gramas ou mililitros
do alimento pronto para o consumo. Esses devem trazer a declaração
“isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não
contém lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
Já
os classificados como “baixo teor de lactose” são aqueles com o teor
deste açúcar reduzido a uma quantidade igual ou inferior a um grama por
100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses
alimentos devem trazer a declaração “baixo teor de lactose” ou “baixo em
lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
As contribuições devem ser feitas pelo site da Anvisa.
