Quarta, 13 de setembro de 2017
Um dos manifestos mais contundentes deste ano em defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Mais de 160 entidades nacionais na luta em defesa do SUAS como política pública de responsabilidade do Estado e que materializa os direitos humanos dos que mais sofrem no país os impactos desses tempos sombrios e temerosos.
Tem proposta de fim do SUAS pelos golpistas, mas também terá luta!
Leiam, compartilhem e somem a esse movimento!
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MANIFESTO DA FRENTE
NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL
A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social vem a
público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, cujas políticas
setoriais que o compõem viabilizam aos
seus usuários/as o direito à saúde, à previdência social e à assistência social, com controle social
e participação popular.
Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios
por elas ofertados viabilizam melhores
condições de vida para milhões de brasileiros/as que desde os
anos noventa enfrentam dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas
vem acirrando o desemprego estrutural, a negação do acesso aos direitos sociais e ampliando a desigualdade
social no país.
A Frente é uma
organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições não-governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas
em defender a
Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.
Objetiva reverberar
de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa do direito à Assistência
Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e
à Seguridade Social, articulando-se às
ações no âmbito da
defesa
do
Sistema Único de Saúde -
SUS e da Previdência
Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos
cidadãos.
Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em
defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação
mista e plural trabalhadores,
usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades
e toda
pessoa
que
se interessar em defender a Assistência
Social
e a
Seguridade Social.
O SUAS atende milhões
de
brasileiros/as em todo o território nacional, com ofertas
públicas organizadas por níveis de proteção – Proteção Social Básica
e Especial – esta, de Média e Alta Complexidade. Conta atualmente com uma rede socioassistencial pública-estatal de mais de
10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP). Além disso, cerca
de 18 mil entidades
e organizações de assistência
social integram essa rede. Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas,
assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais. Quanto aos
benefícios e transferência de renda, hoje são 4,2
milhões de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada - BPC e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também
milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e
urgentes. Com relação aos
profissionais que atuam nessa política, atualmente, o SUAS conta
com
cerca de 600 mil trabalhadores em todo o território nacional.
Frente ao momento político e econômico vivenciado no Brasil, do qual não podemos nos isentar,
manifestamos o posicionamento de defesa da política de assistência social e do SUAS e de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia
de
direitos sociais. Assim, defendemos:
1. A
primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social;
2. Supremacia do
atendimento
às
necessidades sociais
da população
sobre as
exigências
de
rentabilidade econômica:
3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência soical;
4. A
continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais;
5. A profissionalização
e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação
da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da
Mesa
Nacional da Gestão
do
Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação
entre gestores e trabalhadores do SUAS;
6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor
federal, responsável por
realizar a coordenação nacional da Política;
7. Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único,
cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento
e acompanhamento qualificado das
famílias;
8. O
cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;
9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais,
redução da maioridade penal
e extermínio da juventude pobre e negra das
periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas
e quilombolas;
10. A reforma tributária
justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida
pública e extinção da Desvinculação de Receitas
da União, dos Estados, dos Distrito
Federal e dos Municípios.
Nenhum direito a menos!
Fórum Nacional dos Usuários do SUAS - FNUSUAS
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Associação de Pós Graduandos UniCEUB/DF - Nísia Floresta Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - RS
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 5 - RS Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região – Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região – Piauí
Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região – Minas Gerais Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região – Rio Grande do Sul Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região – Santa Catarina Conselho Regional de Serviço Social - 20ª Região – Mato Grosso Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região – Piauí
Conselho Regional de Serviço Social - 26ª Região - Acre
Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do
Norte – FETAM - RN
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina - FETRAM-SC/CUT Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI
Fórum de Assistência Social Não Governamental do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual dos Usuários de Alagoas -FEUSUAS/AL
Fórum Estadual dos Usuários de Santa Catarina -FEUSUAS/SC Fórum Estadual dos Usuários de São Paulo -FEUSUAS/SP Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Bahia - FEUSUAS/BA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba - FEUSUAS/PB
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Mato Grosso do Sul - FEUSUAS/MS Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Pernambuco - FEUSUAS/PE
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima - FEUSUAS/RR
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Sergipe - FEUSUAS/SE Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre - FEUSUAS/AC Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá - FEUSUAS/AP
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas - FEUSUAS/AM
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão - FEUSUAS/MA Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará - FEUSUAS/PA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio de Janeiro - FEUSUAS/RJ
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Norte - FEUSUAS/RN
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Amazonas – FETSUAS AM Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Acre – FETSUAS AC
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado da Bahia - FETSUAS-BA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio de Janeiro – FETSUAS RJ Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de São Paulo – FETSUAS SP Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Piauí – FETSUAS PI
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Ceará – FETSUAS CE
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio Grande do Sul – FETSUAS RS Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Santa Catarina – FETSUAS SC Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Paraná – FETSUAS PR
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Mato Grosso – FETSUAS MT
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Salvador-BA- FMTSUAS/SSA Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Belo Horizonte – FMTSUAS/BH Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Indaial – FMTSUAS/Indaial-SC
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Blumenau – FMTSUAS/Blumenau-SC
Fórum Nacional da População de Rua
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
GESST - Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho – UnB GENPOSS – Grupo de Pesquisa Gênero, Política Social e Serviços Sociais – UnB
GEPEDSS – Grupo de Pesquisa sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social – UnB Grupo Nacional dos Pedagogos - GNPe
Instituto EcoVida - Amapá Instituto EcoVida - Espírito Santo Instituto EcoVida - Maranhão Instituto EcoVida - Pará
Instituto EcoVida - Paraíba
Instituto EcoVida - Pernambuco
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil - ONEDEF Rede ODS Brasil
Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena - PA Sindicato de Psicólogos do Estado de Santa Catarina – SINPSI-SC Sindicato do/as Psicólogos/as no Estado da Bahia - SINPSI-BA Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal – SASDF Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás – SINDASEG
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo – SINDAS-SP Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe – SINDASSE Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas - SASEAM Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão – SASEMA Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Paraná – SINDASP Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – SASERJ
Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC
TRASSO – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social - UnB
