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(Millôr Fernandes)

sábado, 18 de junho de 2011

Justiça Federal dá prazo de 60 dias para União e Estado da Bahia realizarem intervenções emergenciais em prédios históricos de Salvador

Sábado, 18 de junho de 2011
                                Foto: Taciano / 2003
Pelourinho, patrimônio cultural abandonado pelo governo da Bahia. Dê um clique na imagem para ela abrir maior e em nova aba. Dê mais um clique para aumentá-la ainda mais.

O baiano sabe que o governo do Estado abandonou à própria sorte os históricos conjuntos arquitetônicos de Salvador. A omissão do governo com o Pelourinho, um dos mais conhecidos pontos turísticos da Bahia, tornou essa área arriscada para os turistas e os baianos. As pessoas já freqüentavam as ruas do Pelourinho inclusive durante as madrugadas. Policiamento não faltava e reinava a tranqüilidade.

Mas a polícia sumiu, os bandidos retornaram, os sacizeiros usam abertamente o crack a qualquer hora do dia ou da noite.


Os prédios históricos de Salvador estão desabando, pois não recebem os cuidados do governo da Bahia, e aqueles que pertencem à União são ignorados pelo Iphan —Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


Foi em razão desse quadro de pouco caso e abandono com os Conjuntos Arquitetônicos da Cidade Baixa e do Centro Histórico de Salvador, que o Ministério Público Federal (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) moveram ação civil pública. Pediram à Justiça Federal que obrigue a União e a Bahia a intervirem emergencialmente para salvar prédios sob risco de desabamento e também proteger pessoas que podem ser atingidas pelos prédios que desabam.


Esta semana o juiz da 16ª Vara Federal determinou que em 60 dias o governo do Estado e o Iphan realizem todas as intervenções emergenciais necessárias à prevenção de novos danos nos prédios tombados.  O abandono pelo governo estadual é tamanho que depois de dada entrada da ação na Justiça Federal já houve três desabamentos de imóveis históricos. Uma pessoa morreu e vários automóveis foram atingidos. A perda do patrimônio cultural não tem sido preocupação do governo baiano.