Sábado, 18 de junho de 2011
“Eis
que vos dou toda a terra, todas as plantas que dão semente e todas as
árvores que produzem seu fruto com sua semente, para vos servirem de
alimento” (Gênesis 1,29).
O Conselho Permanente da CNBB, reunido
em Brasília, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual
estágio da discussão do Código Florestal no Congresso Nacional,
atualmente tramitando no Senado, após votação na Câmara dos Deputados.
Estamos conscientes da grande
importância de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem
possibilidades de oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada,
sobretudo, na crise climática.
Nossa preocupação maior está no impacto e
nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio
ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao
influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade.
A ecologia se tornou, na segunda década
do século XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a
sobrevivência da humanidade. Não por acaso, vivemos o Ano Internacional
das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade
sobre a Vida no Planeta que colocou em discussão a gravidade da crise
ecológica às vésperas da Conferência Rio+20.
A flexibilização da legislação
ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita
polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na
contramão deste importante debate mundial.
As decisões sobre o Código Florestal não
podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em
consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da
vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda
econômica.
Destaque-se, porém, que a legislação
original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupação preservar a
flora em suas múltiplas funções, seja em áreas públicas, parques
nacionais, seja em áreas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a
manutenção de um mínimo da vegetação nativa.
Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:
- a flexibilização da Lei altera o
regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as
margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de
proteção das florestas;
- a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.
No Novo Código Florestal não pode faltar
o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma
de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender
as pequenas propriedades e a agricultura familiar.
Convocamos nossas comunidades a
participarem desse processo de aperfeiçoamento do Código Florestal,
mobilizando as forças sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a
devastação.
Somos chamados a cuidar da natureza, a
nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustentável, para que a
terra e tudo o que dela provém sirvam para que todos tenham vida e
vida em abundância (cf. Jo 10,10).
Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe
dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para
que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.
P – Nº 0549/11
Brasília – DF, 17 de junho de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida - SP
Presidente da CNBB
Arcebispo de Aparecida - SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB
