Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ministério Público considera merchandising infantil ilegal

Segunda, 20 de junho de 2011
Da Agência Pulsar


Na semana passada um Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal lançou uma nota técnica que classifica como ilegal o merchadising feito em programas voltados para o público infanto-juvenil.
Segundo o MPF, ao fazer publicidade durante esses programas, os anunciantes, além de contrariarem a lei, têm um comportamento anti-ético. A nota trata apenas sobre a prática do merchandising e não sobre toda a publicidade infantil.

Ela é uma resposta ao pedido de avaliação do Ministério Justiça sobre um processo administrativo contra o SBT, que está se utilizando desse procedimento durante os programas "Sábado Animado" e “Bom dia e Cia.”.

O Ministério Público considera abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

A denúncia foi encaminhada em 2009 pelo Instituto Alana. Para Tamara Gonçalves, advogada do Instituto, a nota do Ministério Público reforça o entendimento jurídico de que a publicidade infantil é abusiva. “Apesar de estar claro na legislação a defesa da criança quanto a questão da publicidade, o tema ainda não é um consenso”, diz a advogada.