Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Evento invadiu parque ecológico

Quinta, 23 de junho de 2011
Do Jornal do Síndico


Parque Ecológico da Ponte Alta do Gama idealizado pelo Jornal do Síndico em 1995 foi vítima de uma  ocupação para realização de um evento com shows.

Uma área nobre do parque ecológico da Ponte Alta do Gama, localizada  na margem da av. Contorno em frente à Quadra 30 do setor Oeste foi ocupada nos dias 25 a 28 do mês passado com um evento intitulado VI Expogama que teve diversas apresentações com cantores sertanejos, vaquejada e rodeios.A festa  não teve laudo técnico e nem  autorização do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, por isso o alvará de funcionamento não foi liberado. Não houve fiscalização por parte da Agefis do GDF. De sorte que não aconteceu nenhum acidente ou sinistro.

Nesse local existe uma ocupação em situação irregular que além de ser residência do morador, é referência de uma sede de uma associação de produtores rurais que serve de fachada  para promover essa festividade que, tudo indica tem fins lucrativos e contou com apoio do GDF que disponibilizou recursos financeiros através de secretarias e  de emendas de  deputados Distritais, cujas aplicações podem ser suscetíveis  de questionamentos, face às eventuais  suspeitas que poderão surgir de superfaturamento nas despesas.

É o segundo ano que esse evento é realizado no local e para acesso e  instalação dos stands e barraquinhas que venderam  bebidas alcoólicas e comidas aos visitantes,o alambrado que cerca a área foi cortado, causando danos ao patrimônio público e ferindo  a lei 9.605/98 que trata dos crimes ambientais No artigo 40  dessa lei reza que é crime “ Causar dano direto ou  indireto às Unidades de Conservação e às áreas que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. Pena- reclusão, de um a cinco anos “>. No período que ocupa essa área o morador  fez desmatamento no local, eliminando árvores nativas dos cerrados para deixar a área limpa para esses eventos. 

DEFESA  DA ÁREA
 A ONG Geoambiente que mobiliza em todo o país aproximadamente 11 mil agentes ambientais do Terceiro Setor, com uma relevante folha de serviços prestados à causa da preservação e defesa ambiental, fez representação contra a ocupação dessa área do parque junto à Prodema-Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, do MPDFT e ao Ibram-Instituto Brasília Ambiental, gestor dos parques, mesmo assim não foi possível evitar  essa agressão.

O Ibram não concedeu licença ambiental para realização dessa festa mas encaminhou à Administração Regional do Gama, um expediente dizendo que não tinha nada a opor  a realização do evento. E a Prodema não se pronunciou e preferiu acatar  a colocação do Ibram. Outro expediente do Instituto solicitou que a Administração Régio nal do Gama  colocasse suas maquinas  à disposição do realizador do evento. Essas máquinas prepararam o terreno dentro do parque para instalação dos stands, fazendo terraplanagem e abrindo áreas e pista para estacionamento de veículos. A ONG enviou  expediente ao deputado Distrital Patrício (PT), cuja base parlamentar é o Gama, solicitando apoio nessa defesa do parque que foi criado pelo seu partido  na época que esteve  no GDF na administração do ex-governador e hoje senador Cristovam Buarque,  e não obteve nenhuma resposta, apesar de ter insistido. Tudo indica com o parlamentar preferiu omitir-se. 

HISTÓRICO
 O   Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama foi idealizado por esse veículo, através de seu editor-geral [Vicente Vecci] que em 1995 levou um projeto à Câmara Legislativa, encaminhando ao então deputado Distrital Antônio José Cafu (PT) que acatou a idéia e deu provimento para sua tramitação nas comissões, havendo por parte do veículo um acompanhamento do projeto com várias gestões junto aos parlamentares até chegar ao plenário em 1996 onde foi aprovado, transformando em lei que foi  sancionada   naquele ano pelo governador em exercício Geraldo Magela (PT) com o nome oficial de Lei 1.202, de 20 de setembro de 1996.

Com aprovação dessa lei  foi possível blindar uma extensa área rica n biodiversidade dos cerrados com vários nascentes  e rico bioma. Essa área atualmente conta com aproximadamente 300 hectares e sempre foi ambicionada por grileiros e especulação imobiliária. Se assim não tivesse sido feito, hoje o local estaria devassado por ocupações urbanas desordenadas. Mas mesmo com  essa lei, a partir de 1999 quanto o PT deixou o GDF, ocorreram diversas tentativas com apoio oficial para descaracterizar e ocupar a área com assentamentos urbanos, e, graças a luta do veículo através de sua ONG e o Ministério Público através da PRODEMA, foi possível preservar a área, apesar de ter ocorrido invasões dentro da sua poligonal, efetuadas por laranjas de grileiros. 

POLIGONAL
 A lei 1.202 de 20 de setembro de 1996 é bem clara  no seu parágrafo único: O Poder Executivo definirá a poligonal do parque de que trata este artigo ( referindo-se ao artigo 1º)

E assim fora feito. A poligonal do parque que atualmente abrange uma área de 298,1950 hectares  foi definida oficialmente  numa reunião colegiada entre o editor desse veículo e   representantes de órgãos do  GDF no dia 16 de fevereiro de 2001, realizada em frente ao posto de Saúde nº 01 da Quadra 06 do Setor Sul do Gama, margeando à av. Contorno  em frente a uma área do parque. A reunião foi presidida pela Comissão de Implantação dos Parques Ecológicos-Comparques  e contou também com a presença  dos técnicos da  empresa Topcart, responsável pela definição dessa poligonal. Antes fora feita uma tentativa que, acredita-se com a participação do maior ocupante irregular dentro do parque que fica em frente à Quadra 30 do setor Oeste-local do evento-, para deixar sua ocupação  que teve área  aumentada e outras de fora da poligonal do parque. Isso levantou suspeitas  desse ocupante estar a serviço de grileiros, uma vez que foi em eleições passadas, cabo eleitoral de um deles que responde vários processos sobre grilagens de terras no DF. Mas por um lampejo divino, o jornalista Vicente Vecci, convidado para uma reunião na  Comparques  e percebeu a manobra, após ter em mãos uma poligonal do parque que tinha apenas aproximadamente 50 hectares. Deixando uma grande área nobre de fora para grilagens e especulação imobiliária. Imediatamente enviou um fax  ao titular da Comparques na época, professor Ênio Dutra, datado de 14-2-2001, denunciando essa artimanha. Daí então 2 dias depois foi definida a poligonal oficial.

Em 2002 o então governador Joaquim Roriz, durante um governo itinerante no Gama, assinou uma ordem de serviços autorizando o cercamento do parque com alambrados de acordo com a sua poligonal oficial. A licitação nº 009/2001-Novacap/Ascal/Pres ocorrida no dia 3/9/2001, homologado no dia 23/9/2001 classificou a empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda a  vencedora  para realização da obra  que mobilizou 657 mil reais, abrangendo perímetro de 10.115 metros.