Sexta, 11 de janeiro de 2013
Do MPF
Oito integrantes de duas
quadrilhas que exploram máquinas caça-níqueis foram denunciados pelo MPF
em 2009 por crimes contra a economia popular, contra a paz pública e
contrabando. Agora, três deles foram denunciados também por lavagem de
dinheiro
Mais um crime foi imputado aos membros de duas
organizações criminosas denunciadas pelo Ministério Público Federal na
Bahia (MPF/BA) por exploração de máquinas caça-níqueis no sudoeste da
Bahia. Além dos crimes contra a economia popular, contra a paz pública e
contrabando - imputados aos oito membros da quadrilha - três deles,
cujas iniciais são I.C.R.M., J.F.S.O. e G.L.F, vão responder também por
lavagem de dinheiro. A denúncia, originalmente oferecida pelo MPF em
2009, foi aditada na última segunda-feira, 7 de janeiro, para incluir o
crime de lavagem de dinheiro. Com a verificação da existência deste tipo
de crime, o processo, que tramitava na Subseção Judiciária de Vitória
da Conquista, foi declinado para a 2ª. Vara Federal da Bahia, em
Salvador.
De acordo com o procurador da República André Batista Neves, que aditou a denúncia, comprovou-se que I.C.R.M, com auxílio de J.F.S.O. e G.L.F, dolosamente ocultou e dissimilou a natureza, a origem, a localização, a disposição e a propriedade dos bens e valores provenientes do contrabando e da operação da quadrilha que dirigia. “Dessa forma, eles emprestaram aparência de licitude a todo o dinheiro provindo da prática de diversos crimes cometidos por ele e sua organização criminosa”, afirma na denúncia. Os crimes permitiram a I.C.R.M a aquisição de patrimônio multimilionário, sem que haja notícia de que os bens tivessem origem a partir de qualquer atividade lícita.
Os crimes foram descobertos no decorrer da Operação Álea, que significa sorte ou risco em latim, realizada pela Polícia Federal (PF). A investigação começou no ano de 2007 a fim de apurar a responsabilidade pela exploração de máquinas caça-níqueis instaladas em diversos estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista. Na época, a PF chegou a levantar a existência de 24 endereços onde havia a exploração desses jogos, mas sabia-se que a quantidade realmente existente era superior a esse número, chegando a algo entre 350 e 450 estabelecimentos. O relatório resultante dessa investigação também apontou a ligação entre a exploração dessas máquinas e o jogo do bicho.
De acordo com os dados de inteligência, colhidos por agentes da PF, a exploração das máquinas caça-níqueis no sudoeste da Bahia é comandada por dois grupos: o primeiro, denominado Organização de Máquinas de Vitória da Conquista (OMVC), é um braço da organização criminosa Paratodos; e o segundo grupo é chefiado por dois irmãos e um soldado da Polícia Militar, que era então presidente da Associação de Policiais Militares da Bahia em Vitória da Conquista.
Durante todo o período de investigação foram realizadas diversas operações de busca e apreensão, a maior delas, em outubro de 2008, resultou na apreensão de 72 máquinas caça-níqueis, além de valores, armas de fogo, munições, insumos, documentos e mídias eletrônicas. Nesse mesmo ano, foi autorizada pelo Judiciário a interceptação telefônica dos suspeitos, levando à descoberta da existência das duas quadrilhas; o envolvimento de agentes públicos ligados à Polícia Civil e à Polícia Militar e a atuação das organizações criminosas nos municípios baianos de Poções, Itambé, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales, Jequié, Itabuna, além de Vitória da Conquista.
Máquinas manipuláveis - As máquinas caça-níqueis não têm autorização do poder público no Brasil para funcionar, pois são bens cujo uso é ilícito no país, constituindo contravenção penal. Elas se transformaram em instrumentos para fomentar e acobertar práticas de diversos crimes fiscais, a exemplo da lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além dos crimes contra a economia popular, contra a paz pública e vários tipos de fraude.
Peritos da Polícia Federal atestaram que essas máquinas são manipuláveis de forma que os resultados dos jogos não são influenciados pela experiência, pela habilidade e nem dependem apenas da sorte do jogador. A modificação da programação do funcionamento dessas máquinas influencia no resultado dos jogos a fim de lesar, de maneira fraudulenta, diversos jogadores e aumentar a margem de ganho de seus proprietários. O consumidor senta-se diante de uma dessas máquinas, joga por horas e horas, mas é a máquina que sai vencedora.
Processo contra a cúpula da Paratodos - Já tramita na 2ª Vara da seção Judiciária da Bahia a ação penal nº 2007.33.00.021792-1, movida contra a cúpula da organização criminosa Paratodos/BA por exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis. De acordo com as apurações, somente uma das dezenas de empresas vinculadas a essa quadrilha, a OM Recreativo Ltda, deteria nada menos que 7.010 caça-níqueis, sendo 2.776 instaladas no interior do estado.
Além dos três integrantes da quadrilha denunciados também por lavagem de dinheiro, são réus na ação penal: A.S.P., D.M.S.P., E.M.F., D.P.S. e I.S.P. Os nomes dos denunciados podem ser obtidos no site da Justiça Federal por meio da consulta processual: Número da ação penal para consulta processual na 2ª Vara Federal da Bahia: 2009.33.07.001918-5.
De acordo com o procurador da República André Batista Neves, que aditou a denúncia, comprovou-se que I.C.R.M, com auxílio de J.F.S.O. e G.L.F, dolosamente ocultou e dissimilou a natureza, a origem, a localização, a disposição e a propriedade dos bens e valores provenientes do contrabando e da operação da quadrilha que dirigia. “Dessa forma, eles emprestaram aparência de licitude a todo o dinheiro provindo da prática de diversos crimes cometidos por ele e sua organização criminosa”, afirma na denúncia. Os crimes permitiram a I.C.R.M a aquisição de patrimônio multimilionário, sem que haja notícia de que os bens tivessem origem a partir de qualquer atividade lícita.
Os crimes foram descobertos no decorrer da Operação Álea, que significa sorte ou risco em latim, realizada pela Polícia Federal (PF). A investigação começou no ano de 2007 a fim de apurar a responsabilidade pela exploração de máquinas caça-níqueis instaladas em diversos estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista. Na época, a PF chegou a levantar a existência de 24 endereços onde havia a exploração desses jogos, mas sabia-se que a quantidade realmente existente era superior a esse número, chegando a algo entre 350 e 450 estabelecimentos. O relatório resultante dessa investigação também apontou a ligação entre a exploração dessas máquinas e o jogo do bicho.
De acordo com os dados de inteligência, colhidos por agentes da PF, a exploração das máquinas caça-níqueis no sudoeste da Bahia é comandada por dois grupos: o primeiro, denominado Organização de Máquinas de Vitória da Conquista (OMVC), é um braço da organização criminosa Paratodos; e o segundo grupo é chefiado por dois irmãos e um soldado da Polícia Militar, que era então presidente da Associação de Policiais Militares da Bahia em Vitória da Conquista.
Durante todo o período de investigação foram realizadas diversas operações de busca e apreensão, a maior delas, em outubro de 2008, resultou na apreensão de 72 máquinas caça-níqueis, além de valores, armas de fogo, munições, insumos, documentos e mídias eletrônicas. Nesse mesmo ano, foi autorizada pelo Judiciário a interceptação telefônica dos suspeitos, levando à descoberta da existência das duas quadrilhas; o envolvimento de agentes públicos ligados à Polícia Civil e à Polícia Militar e a atuação das organizações criminosas nos municípios baianos de Poções, Itambé, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Cândido Sales, Jequié, Itabuna, além de Vitória da Conquista.
Máquinas manipuláveis - As máquinas caça-níqueis não têm autorização do poder público no Brasil para funcionar, pois são bens cujo uso é ilícito no país, constituindo contravenção penal. Elas se transformaram em instrumentos para fomentar e acobertar práticas de diversos crimes fiscais, a exemplo da lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além dos crimes contra a economia popular, contra a paz pública e vários tipos de fraude.
Peritos da Polícia Federal atestaram que essas máquinas são manipuláveis de forma que os resultados dos jogos não são influenciados pela experiência, pela habilidade e nem dependem apenas da sorte do jogador. A modificação da programação do funcionamento dessas máquinas influencia no resultado dos jogos a fim de lesar, de maneira fraudulenta, diversos jogadores e aumentar a margem de ganho de seus proprietários. O consumidor senta-se diante de uma dessas máquinas, joga por horas e horas, mas é a máquina que sai vencedora.
Processo contra a cúpula da Paratodos - Já tramita na 2ª Vara da seção Judiciária da Bahia a ação penal nº 2007.33.00.021792-1, movida contra a cúpula da organização criminosa Paratodos/BA por exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis. De acordo com as apurações, somente uma das dezenas de empresas vinculadas a essa quadrilha, a OM Recreativo Ltda, deteria nada menos que 7.010 caça-níqueis, sendo 2.776 instaladas no interior do estado.
Além dos três integrantes da quadrilha denunciados também por lavagem de dinheiro, são réus na ação penal: A.S.P., D.M.S.P., E.M.F., D.P.S. e I.S.P. Os nomes dos denunciados podem ser obtidos no site da Justiça Federal por meio da consulta processual: Número da ação penal para consulta processual na 2ª Vara Federal da Bahia: 2009.33.07.001918-5.
