Quarta, 2 de janeiro de 2013
A partir do dia 7 de janeiro de 2013, as Certidões de
Nada Consta passam a ser gratuitas e serão solicitadas via internet
diretamente no site do TJDFT. As certidões deixam de ser requeridas e
emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento. O serviço será
realizado de acordo com princípio constitucional que assegura acesso
gratuito, no âmbito dos órgãos públicos, a informações e certidões de
interesse particular, e passa a ser realizado no DF somente pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
As certidões serão solicitadas e emitidas somente por meio eletrônico. O cidadão preencherá uma solicitação no site do TJDFT e aguardará confirmação da data em que a certidão estará disponível para impressão. Em
seguida, é só imprimir o documento. Na requisição via internet serão
preenchidos os mesmos dados do antigo formulário do cartório – nome,
CPF/CNPJ, filiação e endereço.
Do TJDF
Do TJDF