Terça, 22 de janeiro de 2013
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcos da Costa, entrou em contato com o presidente do
Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, para informar que oficiou ao
Ministério Público estadual para solicitar providências na apuração de
eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz federal João
Carlos da Rocha Mattos. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de
S. Paulo no último domingo (20), ele disse que está advogando, apesar de
não possuir a carteira da OAB. O MP deve investigar se ele estaria
advogando por meio de pessoas interpostas, ou seja, se estaria se
utilizando de profissionais regularmente inscritos na OAB para assinar
petições por ele.
Ophir havia telefonado na manhã desta
segunda-feira a Marcos da Costa para requerer que a entidade entrasse
com representação criminal contra o ex-juiz, que cumpriu sete anos de
prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto pela
Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura.
Para Ophir, a entrevista é evidência inegável do exercício irregular da
profissão, na medida em que o ex-juiz reconhece publicamente que está
advogando mesmo com pedido de reinserção na OAB pendente.
Rocha
Mattos solicitou sua reinscrição nos quadros da OAB paulista no ano
passado, mas seu pedido ainda está em análise. “As declarações do
ex-juiz federal são inadmissíveis porque afrontam os princípios
estabelecidos no Estatuto da Advocacia”, enfatizou Marcos da Costa,
presidente da OAB-SP.
Fonte: OAB
