Terça, 22 de janeiro de 2013
Flávia Albuquerque
repórter da Agência Brasil
repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil)
anunciou hoje (22), na capital paulista, que a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado
durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009
pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos
(FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo
Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação
do caso pela OEA significa que a visibilidade do caso permite que ele
seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e estabelece que não há
mais empecilhos formais para estudar e decidir a responsabilidade do
estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as
argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.
“Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso
e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a
busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A
OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da
Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que
sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as
responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e
assassinatos cometidos na ditadura”.
O filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, disse que a
existência de um processo internacional mostra que é possível fazer
justiça, pois a família do jornalista assassinado quer saber quem são os
responsáveis pela morte de Herzog. “Se os responsáveis não podem ser
presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba
quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral”, disse. Ivo
ressaltou que a demora para que o estado admita sua culpa é uma tortura
psicológica, mas que o trabalho que a comissão da OEA tem feito é
exemplar.
Ivo disse que há possibilidades de que o novo atestado de óbito de
seu pai seja entregue à família na próxima sexta-feira (25). A
autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da
morte do jornalista foi autorizada pela Justiça.