Segunda, 18 de março de 2013
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico,
decisão de dezembro passado que rejeitou os últimos recursos
apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a
mais de 13 anos de prisão. A defesa ainda pode entrar com novo recurso
em cinco dias. Caso não haja manifestação, o mandado de prisão será
expedido e Donadon será o primeiro parlamentar federal preso no
exercício do mandato.
O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e
formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia
Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro
do órgão. Ao todo, ele recebeu pena de 13 anos, quatro meses e dez
dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também terá que
devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Em dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um
recurso assim que a decisão fosse publicada. Ele infomou que pediria
revisão criminal do processo, pois entende que o parlamentar foi tratado
de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do
esquema.
Segundo Bulhões, há precedentes em que o STF se adequou a decisões
de juízes de primeira instância nos casos em que as penas eram mais
benéficas aos réus. O advogado também disse que iria pedir a suspensão
dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.
Ainda não está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente,
assim como ocorreu com os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Ele está no terceiro mandato na Câmara dos
Deputados, e caso o Supremo não determine a perda de mandato, caberá à
Casa Legislativa analisar se o parlamentar deve ser cassado ou apenas
afastado para cumprir a prisão.
