Segunda, 7 de abril de 2014
Organizações de Direitos Humanos enviam oficio para
o Ministério da Defesa exigindo informações sobre a ocupação militar
nas favelas da Maré.
Do Instituto de Defensores de Direitos Humanos
A Justiça Global, o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) enviaram no
último dia 04 um oficio, em carácter de urgência, ao Ministério da
Justiça e ao Ministério da Defesa solicitando informações sobre a
ocupação do Complexo da Maré pelas Forças Armadas. Segundo uma noticia
divulgada pelo Ministério da Defesa, a Diretriz Ministerial 9 autoriza
os exércitos efetuarem “prisão em flagrante, patrulhamento e vistoria”.
Entretanto, o conteúdo integral da referida Diretriz Ministerial não foi
publicizada nos sites oficiais do governo federal ou no Diário Oficial
da União.
As organizações estão preocupadas com a potencial violação dos
direitos e garantias fundamentais da população residente na área em que
foi autorizada a entrada das Forças Armadas. É importante lembrar que no
período de preparação da cidade para os jogos Pan-americanos, em 2007, a
ocupação militar no Complexo do Alemão resultou na morte de 43 pessoas e
81 feridos.
Informações solicitadas:
a) Informações urgentes sobre o conteúdo da Diretriz Ministerial 9 do
Ministério da Defesa, e possíveis cautelas tomadas no sentido de evitar
violações aos direitos e garantias fundamentais da população
domiciliada no Complexo da Maré, tendo em vista a notícia oficial que
prevê o início da ação das Forças Armadas no dia 05 de abril (sábado),
sem informação sobre orientações para que seja realizada dentro do
horário diurno, a fim de respeitar a inviolabilidade do domicílio a o
direito à segurança dos residentes no Complexo da Maré;
b) Informações sobre a Exposição de Motivos no. 28, autorizada pela presidente da república;
c) Caso não tenham sido previstas na Diretriz Ministerial citada, que
sejam adotadas cautelas, visando respeitado o horário diurno para o
início da entrada autorizada, a fim de resguardar os direitos e
garantias individuais dos residentes na Maré, em especial o direito à
segurança individual.
