Sábado, 27 de
setembro de 2014
Leandra
Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU)
adotou hoje (26), em Genebra, uma resolução que condena os chamados fundos abutres
- como são chamados os fundos especulativos que compraram títulos da Argentina.
O texto aprovado por 33 votos a favor, 5 contra (incluindo o voto dos Estados
Unidos) e 9 abstenções.
O texto "condena as atividades dos fundos abutres pelos
efeitos negativos diretos que exercem sobre a capacidade dos governos de
cumprir suas obrigações em matéria de direitos humanos - sobretudo os direitos
econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento - e o pagamento
da dívida a esses fundos em condições predatórias".
O chanceler argentino, Héctor Timerman, disse, em coletiva
de imprensa, que "a Argentina está muito orgulhosa de ter conseguido uma
extraordinária vitória a favor dos direitos humanos". Ele acrescentou que
os fundos abutres não vão parar até que sejam impedidos de continuar. "Os
bilhões que os fundos abutres levam do Sul, traduzem-se em fechamento de
escolas, em hospitais sem medicamentos, em famílias revirando o lixo para
comer", acrescentou.
Brasil, Chile, Cuba, Rússia, Venezuela, Peru, Uruguai,
Paraguai, El Salvador e Bolívia acompanharam a Argentina na apresentação da
resolução. Os Estados Unidos justificaram o voto negativo com o argumento de
que a discussão deveria ser técnica. "Se esse debate não for feito
adequadamente, isso pode criar incertezas e elevar o custos dos empréstimos,
levando inclusive ao corte de financiamento aos países em
desenvolvimento".
A resolução também convoca os países a "participar nas
negociações encaminhadas para estabelecer um marco jurídico multilateral para
os processos de reestruturação da dívida soberana", previstas na Resolução
68/304 da Assembléia Geral da ONU.
A resolução, proposta por Argentina e G77+China, foi adotada
pela Assembléia Geral da ONU no dia 9 de setembro com o objetivo de
"elaborar e adotar, por meio de um processo de negociações
intergovernamentais, um marco legal multilateral que permita reestruturações da
dívida soberana". Segundo o texto, o marco legal será votado antes do fim
do ano.
Buenos Aires mantém uma disputa legal com fundos especulativos,
que classifica de "abutres", porque compraram os títulos da dívida
desde 2001 e agora exigem 100% de seu valor, apesar de 93% dos credores da
dívida argentina terem aderido à renegociação.
Os fundos conseguiram nos tribunais dos Estados Unidos o
bloqueio dos pagamentos de 93% dos credores que aderiram à reestruturação em
2005 e 2010, o que levou a Argentina à moratória parcial em junho.
* Com informações da Agência Lusa e
Central ONU de Notícias
