Domingo, 27 de setembro de 2014
Gabriela
Salcedo e Dyelle Menezes
A candidata à Presidência da República Luciana Genro (PSOL)
expôs ao Contas Abertas suas ideias sobre transparência, controle social e
corrupção. Além de ampliação da transparência nos trâmites governamentais, ela
também defendeu o fortalecimento do Tribunal de Contas da União (TCU), com novo
método de escolha de ministros, e considerou inadmissível manobras contábeis
praticadas pelo governo, como a “pedalada fiscal”.
Luciana ainda criticou o sistema eleitoral, que atualmente
aceita doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Para ela, os
setores dominantes da economia executam essas doações, comprometem os programas
de governo dos candidatos e ainda cobram retorno após as eleições.
Confira na entrevista o que a presidenciável do Psol pensa a
respeito da reforma política e mais detalhes sobre o que considera importante
para aumentar a transparência no país e diminuir a corrupção.
Contas
Abertas – Existem sistemas do governo federal com informações como gastos
públicos, convênios e pessoal, que só permitem acesso dos usuários por meio de
senhas. Sendo assim, não é uma consulta pública, o cidadão comum não tem acesso
aos sistemas e não lhe é concedido a chance de exercer o controle social. O que
a senhora acha da liberação dessas senhas para a sociedade civil?
Luciana Genro
– É importante que o funcionamento da máquina pública seja transparente. Quanto
mais públicas forem as informações dos trâmites de processos públicos menor
será a possibilidade de que sejam cometidos atos de corrupção. Defendo também a
reformulação do Portal da Transparência para que seja mais compreensível a
todos os cidadãos. Assim, todas as informações que necessitarem ser públicas
não serão mais restritas por uso de senha.
CA – A Controladoria-Geral da União
está em situação crítica de recursos e de pessoal, o que afetou até mesmo o
Portal de Transparência do governo federal. É parte do seu plano de governo
priorizar as ações de combate à corrupção e controle social?
LG - Com
certeza. Vamos reformular e implementar novos conselhos de controle e
participação social. Outra medida é garantir os recursos para a CGU fazer seu
trabalho. Não adianta ter um órgão de controle sem capacidade de controlar por
falta de recursos.
CA – A Lei de Acesso à Informação está
em vigor há quase 3 anos. Apesar disso, as estatais e autarquias driblam a
legislação e não prestam conta como outros órgãos do governo. Ainda é
praticamente impossível ao cidadão fazer o acompanhamento das contas dessas
instituições. A falta de transparência, na opinião da senhora, não afeta o
controle sob entidades como a Petrobras? O que pode ser feito?
LG - Com certeza
afeta. É na invisibilidade social que também está a sensação de impunidade, que
permite aos agentes do governo cometerem atos de corrupção. Vamos reformular os
órgãos gestores. Os Conselhos de Administração das estatais precisam ser mais
transparentes com novos integrantes, como representantes dos trabalhadores
eleitos diretamente pelas bases, representantes dos sindicatos, da sociedade
civil, etc.
CA – As contas públicas têm sido
marcadas pela utilização de “contabilidade criativa” e “contabilidade
postergada”, que dificultam o controle dos dados divulgados pelo governo
federal. Há, entre as suas propostas, considerações sobre como acabar com essas
manobras? Qual a sua posição em relação à esse tipo de contabilidade?
LG - Essas
manobras contábeis são inadmissíveis. Nossa proposta de governar de maneira
transparente passa por impedir que esses subterfúgios sejam utilizados.
CA – As campanhas eleitorais recebem,
atualmente, verba pública, por meio do fundo partidário, e privada, por doações
de pessoas físicas e jurídicas. As arrecadações são imensas, majoritariamente
de grandes empresas privadas do Brasil, como as agropecuaristas e empreiteiras.
A senhora acredita que o candidato eleito fica amarrado aos interesses dessas
empresas que colaboraram com a eleição?
LG - É o que
vemos atualmente. Essa é a regra, que tem suas exceções. A contribuição de
alguns setores dominantes da economia comprometem para valer os programas de
governo. A nossa campanha não possui nenhum tipo de relação com empreiteiras,
bancos e multinacionais. O estatuto do PSOL veda o financiamento desses setores
por acreditar que mais tarde essas empresas cobrarão o ‘investimento’ que fizeram.
Defendemos a Ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que proíbe doações de
empresas privadas, o que permitiria mais equilíbrio e democracia na disputa
eleitoral.
CA – A senhora está de acordo com o
atual sistema eleitoral? Qual seria a melhor maneira, na sua opinião, de se
financiar campanhas?
LG - Para
garantir que nas próximas eleições haja uma maior justiça durante a campanha,
defendo urgentemente uma reforma política. Adotamos a proposta de reforma
política da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), assinada em parceria com a
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e movimentos sociais. Ela está
centrada na ampliação da democracia direta, proibição de contribuições por
parte de empresas e nova distribuição do tempo de TV. O financiamento de campanha
deve ser centrado no fundo partidário. Para construirmos o Poder Popular é
necessário mecanismos de decisão efetivos da sociedade e lutar para amenizar ao
máximo a interferência do poder econômico na política. Plebiscitos, referendos,
consultas e conselhos de participação popular são mecanismos que iremos adotar
frequentemente. Além de apoiarmos a Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB
que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pode, já na próxima eleição,
proibir a contribuição de pessoas jurídicas às candidaturas.
CA – As prestações de contas de
campanhas são feitas três vezes, dois meses antes e um depois da eleição,
quando finalmente julgadas. Para uma melhor transparência, a senhora concorda
que essas contas deveriam ser prestadas em tempo real? Além disso, o TSE já
disponibilizou sistema de prestação de contas que possibilitam aos partidos
esclarecer quem são os doadores originários dos recursos doados. Entretanto, a
maior parte das doações continuam ocultas. Qual é o interesse dos partidos em
omitir os doadores?
LG - Os partidos
não querem que seus eleitores saibam quem são as pessoas físicas e as empresas
que fornecem recursos para suas campanhas, pois muitas vezes essa é uma relação
imoral. Um levantamento feito por um portal de notícias mostrou que sete das
dez maiores empresas doadoras de campanha nas eleições de 2010 foram ou estão
sob investigação devido a indícios de corrupção envolvendo contratos públicos
ou por conta dos seus relacionamentos com partidos e políticos. O eleitor precisa
saber quem está financiando seu candidato para poder avaliar que tipo de
consequências políticas isso pode ter para o mandato ou para administração
pública. Minha campanha indica a doação originária, assim todo o eleitor sabe
de onde vem os recursos da nossa candidatura. Acredito que sistemas de
prestação de contas semanais sejam melhores que os mensais. O que ocorre hoje
em dia é que a maior parte das prestações é feita no último mês. O eleitor só
fica sabendo os doadores quando termina o pleito.
CA – O orçamento brasileiro foi
perdendo transparência e importância na previsão e no controle dos gastos
públicos. A senhora possui alguma proposta nesse sentido?
LG - Defendo
mudanças no sistema de seleção dos ministros do TCU. É preciso valorizar os
técnicos de carreira e não as indicações políticas feitas pelo Congresso
Nacional e pela Presidência da República. O TCU é um órgão fiscalizador de alta
relevância para se combater a corrupção e as irregularidades e para se
identificar as violações ao interesse público que constantemente ocorrem nas
obras, nas licitações e nos contratos que são estabelecidos entre o poder
público e a iniciativa privada. Por esse motivo, defendemos cada vez mais o
fortalecimento do TCU, o fortalecimento da área técnica e a possibilidade de
que os conselheiros sejam pessoas qualificadas e não meramente indicadas por
políticos dos partidos.
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