Elementar, meu caro idiota, não há direitos sem deveres.
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Por Siro Darlan,
desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a
Democracia.
Certas empresas de comunicação social se especializaram em plantar a
violência no seio das famílias brasileiras. Conquistaram, graças aos favores
prestados e recebidos na época da ditadura, o monopólio da comunicação no país
para cumprir o que determina o artigo 221 da Carta Magna: “preferência a
finalidade educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da
cultura nacional e regional e respeito aos valores éticos e social da pessoa e
da família”.
Fonte: Blog do Siro Darlan
Salvo raras exceções, está claro que a programação monopolista não atende
aos princípios constitucionais, desde sua programação jornalística marcada de
apologia aos maus exemplos e atos de violência, rapidamente assimilado por
crianças e jovens, passando por seus programas de humor com atos de
intolerância às diversidades até suas supre produções televisivas onde imperam
os maus exemplos e a torpeza humana como temas constantes.
Apesar dessa perniciosa proposta de comunicação têm o despautério de
chamar a legislação garantidora dos direitos da criança e do adolescente,
diuturnamente desrespeitada de “esquizofrênica no que diz respeito à
responsabilidade penal dos jovens”. Ora para dar o exemplo de responsabilidade,
primeiro haveriam de serem responsabilizados e punidos aqueles que não cumprem
a referida legislação que impõe o respeito a seus direitos fundamentais, com
destaque ao direito à informação que respeite à sua condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento, com uma programação com finalidade educativas, artísticas,
culturais e informativas.
Essa gana de prender os excluídos faz parte de sua proposta de servir aos
interesses daqueles que desejam a ampliação do fosso que divide os poucos muito
ricos dos miseráveis cada vez em maior número. Prendê-los faz parte da
filosofia do egoísmo que desconsidera os direitos humanos dessas criaturas
ávidas de respeito aos seus direitos fundamentais, que têm fome de saber, onde
só se constrói presídios; fome de lar familiar, onde não existe política
habitacional, fome de alimentos e vestimentas na sociedade consumerista que
nega acesso aos bens e direitos.
Afirma o editorialista que “o mundo passou por transformações éticas,
culturais, políticas e tecnológicas”, mas esqueceu de dizer que os governantes
não foram capazes de garantir minimamente os direitos das crianças do Brasil.
Repete o erro crasso de enumerar os direitos do ECA e afirmar que rareiam as
obrigações. Elementar, meu caro idiota, não há direitos sem deveres. Onde se lê
o direito à educação leia-se o dever de respeitar os educadores, as regras da
escola, o convívio com os iguais. Onde se lê, respeito à integridade física,
leia-se a obrigação de respeitar igual direito a seu semelhante.
Editoriais como esses alimentam e realimentam a violência que faz das
crianças e adolescentes brasileiros as maiores vítimas, segundo país eu mais
mata os jovens entre zero e 20 anos, 88% das ocorrências policiais são de
crianças vítimas da violência.
