Terça, 30 de setembro de 2014
Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC
O governo argentino reagiu à decisão do juiz norte-americano
Thomas Griesa, que declarou hoje (29) a Argentina em estado de
“desacato”. Em nota, o governo acusa Griesa de violar “o direito
internacional, da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos
Estados Americanos”.
Na decisão, Griesa considerou que o pais não
cumpriu sua sentença, favorável aos chamados fundos “abutres” – aqueles
que compraram títulos da dívida argentina a preços baixos, depois do
calote de 2001, e abriram processo para cobrar o devido sem desconto.
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Leia também: ONU adota resolução que condena fundos abutres
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A
sentença de Griesa obriga a Argentina a pagar o valor integral dos
títulos da dívida que pertencem a um grupo de fundos abutres, que
representa 1% dos detentores de papeis argentinos: cerca de US$ 1,6
bilhao, incluindo os juros atrasados. Com o calote de 2001, a Argentina
perdeu acesso a créditos estrangeiros mas, ainda assim, conseguiu pagar o
que devia ao Fundo Monetario Internacional (FMI) e renegociar a dívida
com o Clube de Paris e a maior parte dos credores.
Em 2005 e
2010, a Argentina negociou acordos com 93% dos detentores de títulos da
dívida, que aceitaram receber o devido em 30 anos, com descontos de até
65%, e vem pagando os vencimentos regularmente – até julho passado. Por
decisão de Griesa, o dinheiro depositado no Banco de Nova York, que
deveria ter sido entregue aos credores da dívida reestruturada, foi
bloqueado. O juiz quer que, antes ,a Argentina cumpra a sua sentença.
Sem
poder pagar o vencimento de 30 de julho, a Argentina deu um calote
“técnico” – o segundo desde 2001. Mas, dessa vez, o país tinha dinheiro e
se dispôs a pagar, tanto que fez um depósito judicial no Banco de Nova
York. Mas o país não pôde efetivar o pagamento, devido à ordem judicial.
O
governo reagiu enviando ao Congresso um projeto de lei, que foi
aprovado, criando uma opção para pagar os credores da dívida
reestruturada em Buenos Aires – desde que aceitem trocar a jurisdição
norte-americana pela argentina. Griesa disse que essa manobra era
“ilegal”, mas o juiz não determinou se haverá sanções contra o país.
