Quarta, 19 de agosto de 2015
A Procuradoria-Geral da República pediu ontem (18) que o Supremo
Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do
ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do
cumprimento da pena.
Em junho, o relator do processo no STF, Marco Aurelio Mello, já havia rejeitado
um agravo apresentado pelo empresário e ex-senador. Luiz Estevão foi condenado
a 31 anos de cadeia pela Justiça Federal por envolvimento no desvio de recursos
da construção do prédio do TRT de São Paulo, na década de 1990. Ele recorreu ao
STJ, que manteve as penas, e agora tenta adiar a prisão com a apresentação de
novos embargos ao STF. Para a PGR, os recursos têm caráter meramente
protelatórios.
“Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais
fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a
extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva”,
alegou o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, em
documento enviado ao STF.
Fonte: CB.Poder / Blog do Sombra
