Terça, 8 de dezembro de 2015
Da Agência Câmara Notícias
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu
há pouco, no Conselho de ética, o arquivamento da representação contra o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele disse que as supostas
vantagens indevidas, citadas no relatório do deputado Fausto Pinato
(PRB-SP), são baseadas em denúncia do Ministéiro Público. “Não posso
aceitar uma denúncia do Ministério Público como prova. Tem tanto valor
quem acusa, quanto quem defende. Nâo existe nenhuma determinação legal
de que truste deva ser obrigatoriamente declarado, sequer existe o campo
na declaração para que ele seja feito. Truste não é conta”, disse. Para
Marun, a representação contra Cunha é inepta.
O relator, deputado Fausto Pinato, afirmou que é importante levar
para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse
momento, cabe agora admissibilidade ou inadmissibilidade.” Pinato também
informou que a dosagem da pena se dá ao final da avaliação de mérito.
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) relembrou o caso do
ex-deputado Ibsem Pinheiro, que teve o seu mandato cassado injustamente e
depois foi absolvido pelo STF. Para Bacelar, o presidente Eduardo Cunha
agiu de boa fé ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras. “São
acusações sem provas cabais”, disse.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que vota com o
presidente da Câmara em qualquer situação e que o PT se defende atacando
a honra dos outros.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu a continuidade do
processo contra o presidente Cunha. “Nós defendemos para todos o devido
processo legal; defendemos para todos a presunção de inocência e o
direito de defesa, inclusive para os nossos mais algozes adversários
políticos, como é o Eduardo Cunha. É risível alguns deputados
desqualificarem a Procuradoria-Geral da República”, criticou
Prascidelli.
A reunião acontece no plenário 11.
