Quinta, 17
de dezembro de 2015
André
Richter – Repórter da Agência Brasil
A maioria
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a
eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da
comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A
votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o
julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A
Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o
Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o
plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de
responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180
dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro
Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e
considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados
oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os ministros também
entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil,
foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por
um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e
ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se
desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
