Segunda, 12 de setembro de 2016
Carolina Gonçalves - da Agência Brasil
Relator
do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o
caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério
(DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro
político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). De acordo
com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para
apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.
Depois
de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do
colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na
continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No
texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro
contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e
classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.
Os
advogados de Cunha terão o mesmo tempo - 25 minutos – para rebater os
argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará
pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25
minutos, sua defesa.
Com a conclusão desta fase inicial, os
deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada.
Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do
quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir
pelo fim da discussão.
A votação é nominal e o posicionamento de
cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São
necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados
– para que Cunha perca o mandato como parlamentar.
Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União,
deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de
ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment
de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os
parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a
perda dos direitos políticos.
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Trajetória política de Cunha começou em 1989 com filiação ao PRN
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O
deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) teve o pedido de cassação do mandato aprovado no Conselho de
Ética da Casa em junho, sob a acusação de ter mentido durante depoimento
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a
existência de contas secretas na Suíça. Ele nega a acusação. A sessão da
Câmara que vai decidir o futuro político de Cunha está marcada para as
19h de hoje (12).
Afastado do mandato desde maio, por decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha esteve no centro de situações
polêmicas como a que resultou na admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Nascido
no Rio de Janeiro em 1958, Eduardo Cunha é radialista, evangélico,
casado e pai de quatro filhos. Formou-se em economia na Universidade
Cândido Mendes. Antes de se tornar, com a eleição para a presidência da
Câmara em fevereiro de 2015, o terceiro na linha de sucessão da
presidência da República, o deputado afastado teve a trajetória política
iniciada em 1989, quando se filiou ao Partido da Reconstrução Nacional
(PRN) do então candidato e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com a
eleição de Collor, foi nomeado em 1991 para o cargo de presidente da
Telerj, empresa estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro,
permanecendo no cargo até 1993.
A passagem de Cunha pela estatal
foi marcada pelo processo de implantação da telefonia celular no Rio e
por denúncias de irregularidades na contratação de servidores sem
concurso. Durante sua gestão, o Tribunal de Contas da União constatou
falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos e tratamento
privilegiado a fornecedores.
Após a saída da Telerj, Cunha atuou
alguns anos como operador na Bolsa de Valores. Ele também se filiou ao
PPB (Partido Progressista Brasileiro, atual PP), em 1995. Data desse
peíodo a sua aproximação com os evangélicos, por meio do então deputado
federal fluminense, Francisco Silva, dono da emissora evangélica Rádio
Melodia FM.
Em 1998, concorreu à vaga de deputado estadual. Tendo
obtido pequena votação, acabou sendo suplente. Em 1999, passou a ocupar
o cargo de subsecretário de Habitação (órgão posteriormente
transformado em Companhia Estadual de Habitação) no governo de Anthony
Garotinho, que colocou Francisco Silva para chefiar a entidade.
Em
abril de 2000, já como secretário, Cunha é afastado da função após
denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a
empresas fantasmas que somavam R$ 34 milhões. As denúncias levaram o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) a notificar Cunha. Em meio a esse
cenário, ele assumiu em 2001 uma vaga como deputado estadual, obtendo
prerrogativa de foro privilegiado.
Em 2002, teve início o
processo de inserção na política nacional, quando se lançou candidato a
deputado federal, sendo eleito com 101.495 votos. Repetiu o feito, já
filiado ao PMDB, em 2006, quando obteve 130.773 votos, e em 2010, com
150.616 votos.
Cunha conquistou, em 2013, o cargo de líder do
PMDB na Câmara. Durante esse período, atuou contra projetos que tratavam
do casamento civil entre pessoas homoafetivas, da legalização do aborto
e pela redução da maioridade penal. Também atuou na tramitação do
projeto que trata do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que
regula o uso da internet no país. O parlamentar se colocou contra temas
como a neutralidade de rede.
Presidência da Câmara
Em
2014, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232.708
votos, sendo o terceiro mais votado do Rio. Com a decisão, tomada em
2014, de se candidatar à presidência da Câmara dos Deputados, o até
então líder do PMDB cristaliza a sua posição como um dos principais
atores políticos do país. Ele foi eleito por 267 votos, derrotando em
primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Com
uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo,
Cunha, após a eleição, começou um processo de distanciamento e
enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho
daquele ano, no anúncio do rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na
ocasião, Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição.
Ele também começou a trabalhar para que o PMDB adotasse a mesma postura.
O
anúncio do rompimento ocorreu em meio à escalada de denúncias que
levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome
de Cunha em uma lista de políticos suspeitos de integrar o esquema de
corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigados
na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a do
ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, que relatou à Justiça
Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O
ex-presidente da Câmara acusou o Palácio do Planalto de ter se
articulado para incriminá-lo.
Eduardo
Cunha foi denunciado por Janot ao STF em agosto, por corrupção e
lavagem de dinheiro. Em documento institucional enviado à Câmara, Janot,
argumentou que Cunha usava a Casa e os parlamentares "como escudo".
Em
outubro, Cunha foi denunciado ao STF pela segunda vez por suspeita de
corrupção e lavagem de dinheiro, levantada por movimentações em contas
bancárias na Suíça e que seriam controladas pelo parlamentar em seu nome
ou no de familiares.
Durante esse período, o exercício da
presidência da Câmara dos Deputados por Cunha foi marcado por polêmicas.
Ele foi acusado por opositores de atropelar o regimento interno e
usá-lo a seu favor, refazendo votações que já havia perdido.
Entre
esses episódios estão o da aprovação da proposta de emenda à
Constituição que reduz a maioridade penal e votações da chamada reforma
política, especialmente a possibilidade do financiamento privado de
campanhas. Favorável à redução e ao financiamento, Cunha refez as
votações, após o plenário ter se posicionado contra, em episódio que
ficou conhecido como “pedaladas regimentais”.
Conselho de Ética e impeachment
Em
razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolaram, no dia 13 de
outubro, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos
dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL,
PSB, PPS, PROS e do PMDB.
A representação foi fundamentada em
documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade
de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a
cassação do mandato, afirmando que Cunha mentiu em depoimento à CPI da
Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na
declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não
informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.
Em 3
de dezembro de 2015, horas depois de o PT retirar o apoio a Eduardo
Cunha no Conselho de Ética, Cunha aprovou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no conselho.
Após
uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de
dezembro o Conselho de Ética autorizou, por 11 votos a nove, o
prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois de a
Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o
próprio Cunha.
Posteriormente, outra manobra levou ao afastamento
do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato
renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética, alegando que o
lugar pertencia ao PRB, partido que ele deixou para migrar para o PP. A
deputada Tia Eron (PRB-BA) passou a integrar o colegiado no lugar de
Pinato.
Com a saída de Pinato, o deputado Margos Rogério (DEM-RO)
assumiu a relatoria do processo contra Cunha. O processo foi concluído
somente em 14 de junho, quando o colegiado aprovou por 11 a 9 o parecer
pela cassação do mandato do peemedebista.
Ao colegiado, Cunha
disse ter trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar
bens do contratante, e que os valores têm origem em operações
comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para
países da África.
Segundo o relatório de Marcos Rogério, os
trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar
patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da
Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no
exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Antes da decisão
do colegiado, Cunha ainda presidiu a sessão do plenário da Câmara que
decidiu pela autorização da continuidade, no Senado, do processo de impeachment de
Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, por 367 votos favoráveis e 137
contrários. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e
dois minutos.
A decisão ocorreu pouco depois de um mês da
decisão do STF. A unanimidade do tribunal seguiu o voto do ministro
Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da
PGR, de dezembro de 2015, para o afastamento de Cunha.
"Além de
representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo
Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira
contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu
Teori. O ministro também afirmou que o deputado "não tem condições
pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica"
para eventualmente substituir o presidente da República.
Para que
o peemedebista seja cassado são necessários os votos de 257 deputados.
Prestes a completar 58 anos, Cunha foi ao longo de quase dois anos um
dos principais políticos do país. A Lei da Ficha Limpa prevê que, em
caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos,
além do tempo restante para o fim do mandato.
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Cármen Lúcia toma posse hoje na presidência do STF
Andre Richter - da Agência Brasil
A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será empossada
hoje (12) no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela
substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou.
A
cerimônia está marcada para as 15h. Cerca de 2 mil pessoas foram
convidadas, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, além
de outras autoridades. Na abertura, o cantor Caetano Veloso vai cantar o
Hino Nacional.
Na cerimônia, a ministra quebrará o
protocolo do Supremo e não haverá a tradicional festa de recepção aos
convidados, bancada por associações de magistrados em todas as posses de
ministros da Corte. Na semana passada, ao participar da última sessão
na Segunda Turma, ela disse que não gosta de festa, mas de processo.
Cármen
Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A
ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela
será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra
Ellen Gracie.
No seu dia a dia na Corte, Cármen Lúcia mantém
hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única
integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A
ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional
do STF, em Brasília.
Em 2007, ela também quebrou a tradição na
Corte e foi à sessão usando calça comprida. Antes disso, uma regra
interna determinava que mulheres só poderiam entrar no plenário usando
saia.
Antes mesmo de assumir a cadeira de Lewandowski, Cármen
Lúcia deixou claro, durante sessão recente, que prefere ser chamada de
presidente e não de presidenta. "Eu fui estudante e sou amante da língua
portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?", afirmou, no
mês passado.
Atuação no STF
No
Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos
envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das
mulheres e o trato com a "coisa pública". Em viagens oficiais, ela opta
por não receber diárias, apesar de ter direito.
Sem perfil
corporativista, Cármen Lúcia, quando esteve na presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em 2012, determinou a divulgação de seu
contracheque, quando o STF discutia a validade da Lei de Acesso à
Informação. Ela também proferiu decisões sobre casos de nepotismo e
liminares que derrubaram pagamento de aumento a servidores públicos.
A
ministra se declarou impedida para julgar a ação que pede o pagamento
da correção de planos econômicos da década de 1990, porque o pai dela
entrou na Justiça e seria beneficiado pela decisão do STF.
Entre
os advogados que militam no Supremo, Cármen Lúcia é elogiada. Os
profissionais afirmam nos bastidores que ela é sempre simpática e
cordial e está bem informada sobre os processos. Recentemente, a
ministra passou a fazer audiências por meio de videoconferência,
evitando o deslocamento dos profissionais a Brasília.
Julgamentos
Em
dez anos no Supremo, Cármen Lúcia foi relatora de importantes processos
julgados pelo plenário, como a ação penal do ex-deputado federal Natan
Donadon, primeiro parlamentar preso por sentença condenatória, e da ação
que pretendia barrar autorização prévia para publicação de biografias
não autorizadas.
A ministra também fez discursos duros contra a
corrupção em processos envolvendo a Operação Lava Jato. Em novembro do
ano passado, ao participar do julgamento que referendou a prisão do
ex-senador Delcídio do Amaral, ela disse que "o crime não vencerá a
Justiça e que os "criminosos não passarão".
Na decisão em que a
Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia
disse repetidamente o dito popular: "Cala a boca já morreu".
Com
a ida da ministra para a presidência, Ricardo Lewandowski herdará os
processos que estão no gabinete, entre eles as investigações da Operação
Zelotes e a divisão dos royalties do petróleo.
