Sexta, 9 de setembro de 2016
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
Dyelle Menezes
Petição pública na internet,
apoiada pelo Contas Abertas, pede o arquivamento das denúncias contra o
procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo
de Oliveira, e o ex-auditor de controle externo, Antônio Carlos d’Ávila
Junior. De acordo com o texto da petição, as ilações são descabidas.
Assine a petição aqui!
“São
absolutamente infundadas as alegações de supostas violações de deveres
funcionais quando do exercício de seus cargos e nos depoimentos
prestados no processo de impeachment encerrado no Senado Federal”,
explica o abaixo-assinado.
A petição defende que a atuação dos servidores públicos foi exemplar e
pautada no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, rigorosamente
dentro da lei e em favor da lei. Outro ponto destacado é que a análise
das Contas de Governo referentes aos exercícios de 2014 e 2015 contou
com a colaboração de vários auditores e das respectivas chefias das
unidades técnicas do TCU.
“Assim, estranhamos o fato de que sejam objeto de acusações
descabidas justamente as duas testemunhas que compareceram ao Senado
Federal, arroladas pela acusação no processo de impeachment da
ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff”, diz o texto.
Após o depoimento das servidores públicos no Senado Federal, durante o
processo de impeachment de Dilma Rousseff, senadores da República
encaminharam representação ao Ministério Público Federal e ao Conselho
Nacional do Ministério Público.
Os senadores argumentam que o procurador de Contas quebrou obrigações
do cargo de procurador ao supostamente organizar um ato pela reprovação
das contas de Dilma Rousseff de 2014, no Tribunal de Contas da União.
(o protesto ocorreu em 17 de junho de 2015).
Já o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)
Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, terminou com a defesa de
Dilma acusando Costa D’Avila de parcialidade na avaliação das operações
conhecidas como “pedaladas fiscais”. O advogado de Dilma, José Eduardo
Cardozo, questionou o fato de o auditor ter auxiliado o procurador do
Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que atuou
na análise das contas do governo Dilma em 2015.
Convém ressaltar, afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário
geral do Contas Abertas, que a colaboração entre unidades técnicas do
TCU e do Ministério Público de Contas é prática natural e desejável.
Tanto o Procurador de Contas quanto o Auditor de Controle Externo têm
legitimidade para, de forma autônoma, representar possíveis ilegalidades
à Corte de Contas e dar início a um processo de investigação, nos
termos do artigo 237 do Regimento Interno do TCU.
“Não podemos permitir que, por vingança ou perseguição política,
sejam punidos os que atuaram com zelo profissional e prestaram serviço
relevante ao Brasil. Dessa forma, os que assinam esta Petição solicitam,
ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público
Federal, o arquivamento das denúncias”, conclui o texto do
abaixo-assinado.
= = = = = = = = =
Assine a petição aqui!
