Quinta, 20 de outubro de 2016
Foto: Divulgação/Agência CNJ
Do STF / CNJ
Foto: Divulgação/Agência CNJ
A
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (21) a
liberdade de expressão ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos
Editores de Revistas (Aner), na Escola Superior de Propaganda e
Marketing (ESPM), em São Paulo. Durante a palestra "A liberdade de
expressão na comunicação tecnológica", a ministra colocou no mesmo
patamar de importância a liberdade de imprensa e a liberdade de as
pessoas se manifestarem nas redes sociais.
De acordo com a presidente do CNJ e do STF, o desenvolvimento da
internet como está hoje mudou a ideia de tempo e de espaço, afetando
desde o ritmo da imprensa ao cotidiano dos juízes. Na visão da ministra,
as redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da
democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige
“informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência
democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.
Falando para uma plateia de editores, empresários de mídia e
estudantes, a ministra Cármen Lúcia reafirmou ainda seu posicionamento
em julgamento sobre o tema liberdade de expressão no STF, reforçando que
"o tempo do cala boca já morreu”, ao mencionar expressão que remete ao
fim da censura sobre o trabalho de jornalistas e à liberdade de
expressão de uma forma geral.
"A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma
exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de
informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua
cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu
reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen
Lúcia durante sua intervenção.
A ministra reforçou ainda que não há a possibilidade de democracia
sem imprensa livre. “Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre
sem ter pleno acesso às informações, e são os jornalistas e a imprensa a
nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o
direito garantido”, afirmou. A ministra reproduziu ainda trecho da
entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na
segunda-feira (17), quando parafraseou o escritor Fernando Sabino.
“Deixa o povo falar”, disse Cármen Lúcia.
Foto: Divulgação/Agência CNJ