Quinta, 13 de outubro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Ex-senador Gim Argello
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão.
Na sentença, Moro afirmou que Gim Argello pediu cerca de R$ 30 milhões e recebeu pelo menos R$ 7,3 milhões das empreiteiras, valores que foram utilizados na campanha eleitoral de 2014.
"Durante o ano de 2014, crescia a preocupação da sociedade com as revelações do esquema criminoso da Petrobras, o que levou à constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e a oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso", disse o juiz.
Na sentença, também foram condenados os empreiteiros Ricardo Pessoa, a 10 anos e seis meses de prisão, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, a nove anos e oito meses, e Léo Pinheiro, da OAS, a oito anos e dois meses.
Argello foi preso no dia 12 de abril deste ano, em Brasília, na 28ª fase da Operação Lava Jato, e continua custodiado em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
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O ex-senador Jorge Afonso Argello, também
conhecido como Gim Argello, foi condenado nesta quinta-feira, dia 13 de
outubro, pelo juiz da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 19 anos
de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato, o
político atuou junto a dirigentes de empreiteiras envolvidas no esquema
criminoso instalado na Petrobras para acertarem e promoverem o pagamento
de vantagens indevidas entre abril de dezembro de 2014 com o objetivo
de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
no Senado e na Câmara dos Deputados.
Além de Gim Argello, também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro o executivo da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (8 anos e 2 meses de reclusão), e o empreiteiro da UTC Engenharia Ricardo Pessoa (10 anos e 6 meses). Walmir Pinheiro Santana, empresário ligado à UTC, teve pena fixada em 9 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação criminosa. Por terem fechado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, tiveram as penas redimensionadas.
As CPIs foram abertas para apurar os crimes cometidos contra a estatal petrolífera, entretanto, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimentos. A intenção era cobrar o montante de R$ 5 milhões de cada uma das empreiteiras. Argello era membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI.
A apuração dos crimes apontou que a UTC Engenharia pagou R$ 5 milhões em propina por meio de doações oficiais a partidos políticos que compunham a coligação ``União e Força´´, da qual a legenda de Gim Argello (Partido Trabalhista Brasileiro –PTB) também fazia parte, nas eleições de 2014. Deste total, o Democratas (DEM) recebeu R$ 1,7 milhão; o Partido da República (PR) R$ 1 milhão; o Partido da Mobilização Nacional (PMN) R$ 1,15 milhão e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), R$ 1,15 milhão.
Já a para dissimular a origem e a natureza criminosa dos recursos escusos, a empreiteira OAS depositou R$ 350 mil na conta bancária da Paróquia São Pedro, localizada no município de Taguatinga-DF, e que era frequentada pelo ex-senador. O pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida ``Gim´´ O apelido foi identificado em troca de mensagens de celulares que foram apreendidos em fases anteriores da Lava Jato.
``O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador. Assim, o crime específico revela elevada culpabilidade ou personalidade do agente de especial reprovação´´, destacou o juiz federal Sérgio Moro na sentença.
O magistrado também determinou o confisco de todo o patrimônio de Gim Argello até o montante de R$ 7.350.000,00. Em sua decisão, o juízo ainda absolveu Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior.
Confira a íntegra da sentença aqui
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As CPIs foram abertas para apurar os crimes cometidos contra a estatal petrolífera, entretanto, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimentos. A intenção era cobrar o montante de R$ 5 milhões de cada uma das empreiteiras. Argello era membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI.
A apuração dos crimes apontou que a UTC Engenharia pagou R$ 5 milhões em propina por meio de doações oficiais a partidos políticos que compunham a coligação ``União e Força´´, da qual a legenda de Gim Argello (Partido Trabalhista Brasileiro –PTB) também fazia parte, nas eleições de 2014. Deste total, o Democratas (DEM) recebeu R$ 1,7 milhão; o Partido da República (PR) R$ 1 milhão; o Partido da Mobilização Nacional (PMN) R$ 1,15 milhão e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), R$ 1,15 milhão.
Já a para dissimular a origem e a natureza criminosa dos recursos escusos, a empreiteira OAS depositou R$ 350 mil na conta bancária da Paróquia São Pedro, localizada no município de Taguatinga-DF, e que era frequentada pelo ex-senador. O pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida ``Gim´´ O apelido foi identificado em troca de mensagens de celulares que foram apreendidos em fases anteriores da Lava Jato.
``O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador. Assim, o crime específico revela elevada culpabilidade ou personalidade do agente de especial reprovação´´, destacou o juiz federal Sérgio Moro na sentença.
O magistrado também determinou o confisco de todo o patrimônio de Gim Argello até o montante de R$ 7.350.000,00. Em sua decisão, o juízo ainda absolveu Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior.
Confira a íntegra da sentença aqui
