Quinta, 6 de outubro de 2016
Do TCDF
Valor
corresponde a mais de 40% do total pago pelo GDF às empresas
contratadas. Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal
constatou ainda a baixa qualidade da pavimentação e o sobrepreço de
materiais e serviços.
A auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas do Distrito Federal para avaliar a qualidade da pavimentação
executada no Plano Piloto durante a Etapa I do Programa Asfalto Novo do
Governo do DF encontrou um superfaturamento de R$ 64,6 milhões. O valor
corresponde a quase metade do total pago às 11 empresas contratadas: R$
152 milhões. As obras ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014.
A
análise do Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF revela que a
Novacap atestou o recebimento das obras abaixo dos parâmetros mínimos de
qualidade, devido à ineficiência do controle sobre a execução dos
serviços (superfaturamento por baixa qualidade do serviço). A companhia
também pagou por serviços mais caros do que os efetivamente realizados e
por quantidade maior que a realmente utilizada (superfaturamento por
quantidade). Além disso, usou estimativas de preços de materiais e
serviços acima dos valores de referência (superfaturamento por
sobrepreço).
Para a população, o resultado prático dessas falhas é
um asfalto de péssima qualidade, que começou a apresentar problemas em
pouco tempo. “Trata-se de um duplo desperdício de recursos públicos:
primeiro, pagando por um serviço sem qualidade; depois, tendo que gastar
com a manutenção e o conserto das falhas. Isso sem falar nos prejuízos
para os carros e motoristas, na piora do tráfego e no risco para a
segurança de quem transita pelas ruas”, avalia o presidente do TCDF,
Conselheiro Renato Rainha.
Achados da auditoria – A auditoria
realizada pelo TCDF dividiu-se em quatro etapas: 1) análise dos 14
contratos celebrados pela Novacap com 11 empresas, além de seus anexos e
termos aditivos, em relação a aspectos como a compatibilidade dos
preços unitários contratados com os de mercado, a conformidade entre os
serviços medidos e os efetivamente executados, bem como a qualidade dos
objetos contratuais; 2) inspeção visual para mapeamento e registro
fotográfico em vários pontos; 3) coleta de 312 amostras extraídas
diretamente do pavimento dos Lotes 1, 4, 5, 6, 7 e 8 para análise
laboratorial.
Qualidade – Na avaliação do asfalto, chamou a
atenção dos técnicos do TCDF que os próprios laudos da Novacap já
indicavam a baixa qualidade do serviço em todos os lotes contratados. “A
análise dos 260 laudos elaborados pela Novacap, com a verificação de
todo o conjunto de parâmetros – que inclui a espessura das vias, o grau
de compactação e o teor de ligante –, aponta para a rejeição de todos os
trechos executados em todos os lotes da etapa 1 do Programa Asfalto
Novo, tanto considerando os normativos da Novacap quanto os do
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)”, diz o
relatório de auditoria. Mesmo assim, a Novacap atestou o recebimento de
todos os trechos.
As análises laboratoriais das 312 amostras
colhidas pelo TCDF confirmaram esse diagnóstico de má qualidade. E,
durante as inspeções visuais e o mapeamento fotográfico, foi possível
detectar que, menos de dois anos após a execução, vários trechos já
apresentavam afundamentos, desgaste precoce do asfalto, buracos,
trincas, rachaduras, panelas e vários pontos com aspecto de “couro de
jacaré”, quando o asfalto começa a esfarelar, resultando rapidamente em
buracos nas pistas.
O mapeamento fotográfico e a inspeção visual
do TCDF detectaram nada menos que 1.717 problemas apenas em 8 km de
trechos inspecionados. “Além disso, observa-se que os lotes que mais
apresentam defeitos são os lotes 5 e 6, que correspondem às duas vias
mais importantes da área central do Plano Piloto (S1 e N1), que formam o
Eixo Monumental”, diz o texto.
Estudos de traço – Além da não
observância dos laudos que demonstravam a má qualidade do asfalto, a
fiscalização da Novacap ficou prejudicada, no entendimento do corpo
técnico do TCDF, devido à ausência dos estudos de traço das empresas
contratadas. O estudo do traço é uma espécie de “receita” que define o
percentual dos componentes do revestimento asfáltico (areia, brita, cal e
ligante) e deve ser realizado de forma específica em cada trecho, de
forma a garantir a qualidade e a durabilidade da pavimentação. É ele
também que serve como parâmetro para a fiscalização da execução do
serviço.
O relatório de auditoria revela que a Novacap utilizou,
como referência para a fiscalização, seu próprio estudo de traço, de
forma genérica, e não os estudos específicos para cada trecho. Com isso,
a fiscalização ficou sem os parâmetros corretos para avaliar itens como
o teor de ligante, o grau de compactação e outros aspectos. A
consequência foi a aceitação e pagamento de serviços sem a devida
verificação se eles foram executados de acordo com normas de qualidade.
Sobrepreço
–A análise dos preços nos contratos da Etapa I do Asfalto Novo revelou
que a Novacap não utilizou como referência as composições de custo
unitários (CPU) contidas no sistema referencial de preços do DNIT, nem
os preços de produtos betuminosos divulgados pela Agência Nacional de
Petróleo (ANP), contrariando determinações do TCDF.
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Comentário do Gama Livre: Se isso aconteceu no Plano Piloto, imagine o que pode ter ocorrido em outras regiões administrativas do DF.
