Quinta, 6 de outubro de 2016
Do MPDF
Documento define critérios objetivos
para contemplar vagas em creches e pré-escolas. Déficit de vagas no DF
para crianças de 0 a 3 anos ultrapassa 20 mil
Nesta quarta-feira, 5 de outubro, a
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou ao
secretário de Educação, Júlio Gregório, que adote as providências para
garantir a participação social na reelaboração do Manual de
Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil. Atualmente, a
quantidade de vagas disponibilizadas para atender as crianças de 0 a 3
anos no DF não é suficiente para suprir toda a demanda, razão pela qual
se faz necessária a existência de critérios objetivos para contemplar as
crianças inscritas.
O primeiro manual
para normatizar e padronizar os procedimentos referentes à ocupação de
vagas na educação infantil em instituições da rede pública (creche e
pré-escola), publicado em 2014, foi elaborado também em razão de recomendação da Proeduc.
O Ministério Público verificou a necessidade de garantir equidade,
clareza e padronização do procedimento para obtenção das vagas, o que
não existia. “Embora tenha melhorado em diversos aspectos, mostrou-se
necessário um aprimoramento das regras para atender os princípios da
igualdade e da razoabilidade do acesso à educação infantil”, explica a
promotora de Justiça de Defesa da Educação Márcia da Rocha.
Em abril, representantes da Secretaria
de Educação, da Proeduc e de outros órgãos envolvidos em políticas
públicas para criança estiveram reunidos para debater ideias a fim de
melhorar o manual. As sugestões foram formalmente encaminhadas pelo
grupo à Secretaria. No entanto, o texto final ainda não foi apresentado
para discussão. No entendimento do Ministério Público, o documento
atinge diretamente a população mais carente do DF, por isso a
importância da participação da sociedade civil, não só para atender o
princípio democrático, mas também para garantir o máximo de justiça
possível aos critérios, o que não aconteceu na elaboração do ato
anterior.
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