Sexta, 1º de setembro de 2017
Ivan Richard Esposito - Repórter de Agência Brasil
Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos
do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional
do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu hoje (31) paralisar
todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área
da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará e do
Amapá.
Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia,
Fernando Coelho Filho, a partir de agora, será iniciado um "amplo
debate” sobre as alternativas para a proteção da região. “Essa
iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a
necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão
de extinção da Renca”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com o
comunicado, divulgado hoje à noite à imprensa, no prazo de 120 dias, o
Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade
as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do
desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.
Repercussão
Assinado
na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto
extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou
questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e
até da mídia internacional.
A área de proteção foi criada em 1984
no governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do
período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47
mil quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os estados
do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade
econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia
Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou
de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos
geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros
minérios na área.
Na segunda-feira (28), o Ministério Público
Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça
Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do
decreto. Na quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal
de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato
administrativo tendente a extinguir a reserva.
