Quarta, 13 de setembro de 2017
Do CNMP
“A
corrupção desvia muito mais do que recursos da saúde, da segurança, da
educação e da infraestrutura. Aniquila vidas, sonhos e a esperança de
dias melhores”. Esse foi um dos trechos do discurso do presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, proferido na cerimônia de lançamento da Campanha
“TodosJuntosContraCorrupção”, realizada nesta terça-feira, 12 de
setembro, na sede do CNMP, em Brasília/DF.
O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade no combate à corrupção
por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que
contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e
engajados.
A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne mais de 70 órgãos e
entidades em funcionamento no País. Por meio da denominada Ação 6 de
2017, coordenada pelo CNMP, a rede busca consolidar propostas de
prevenção à prática da corrupção, fomentando a integridade social e a
educação para a cidadania.
Em seu discurso, Rodrigo Janot citou estudo realizado pela Federação
das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em 2008. Na ocasião, estimou-se que o
percentual do Produto Interno Bruto (PIB) sugado pela corrupção variava
entre 1,38 % e 2%, o que poderia, naquele ano, gerar desvio de 45 a 69
bilhões de reais. Esses números trazidos para a realidade de 2016
importariam num percentual de 2% a 3% do PIB brasileiro, alcançando a
cifra de mais de 100 bilhões de reais.
Janot complementou que o deficit orçamentário da União deste ano gira
em torno de 150 bilhões de reais. “Por essa razão e pela convicção de
que o país enfrenta uma situação de corrupção sistema e endêmica, que
atinge todos os setores públicos e todas as instâncias de poder, o
enfrentamento à corrupção foi alçado, nos últimos anos, como prioridade
na atuação do Ministério Público brasileiro”.
O presidente do CNMP salientou que “nunca se viu, em toda a nossa
história, tantas investigações abertas, tantos agentes públicos e
privados investigados, processados e presos. As instituições estão
funcionando. As reações também têm sido proporcionais. Como não há
escusas pelos fatos descobertos e que vieram à luz, tantos são os fatos e
tão escancaradamente comprovados, que a estratégia de defesa não pode
ser outra senão tentar desconstituir e desacreditar a figura das pessoas
encarregadas do combate à corrupção”.
De acordo com Janot, o esforço comum dos últimos anos revelou um
intenso e exitoso trabalho revelado contra a corrupção, cujo
reconhecimento nacional e internacional se tornaram evidentes. “Nesse
contexto, importa ressaltar a figura do Ministério Público brasileiro
como seus grandes agentes, mas não o único. Há mais de dez anos, o
Estado brasileiro possui um Estratégia Nacional de Combate à Corrução e à
Lavagem de Dinheiro (ENCLLA), composta por mais de 70 órgãos que atuam
juntos contra a corrupção”.
Além de Rodrigo Janot, compuseram a mesa de honra o ministro da
Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o
presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; o
secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o
controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes; o secretário
nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério Pereira; e o
representante da Transparência Internacional, Fabiano Angélico.
Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios Luciana Asper apresentou a Campanha
#TodosJuntosContraCorrupção. Em seu discurso, a promotora destacou que
“fica o convite a cada um dos presentes para dar as mãos às 35 entidades
que já fazem formalmente parte da Ação 6 da ENCCLA, na divulgação e
ampliação da campanha que vamos apresentar e para fomentar o
desenvolvimento de programas educacionais com foco na prevenção primária
à corrupção”. Também apresentaram a campanha o representante da
Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República,
Jailton Almeida, e o da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Luiz
Roriz.
Por sua vez, o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique
Moraes, afirmou que “não é possível haver vitória consistente contra a
corrupção se não houver participação efetiva do cidadão”. Já o
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, salientou que o evento de
lançamento da campanha é um momento para a sociedade refletir sobre os
males causados pela corrupção. O ministro da Transparência e
Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse que a campanha tem o
“peso de alertar e modificar o comportamento das pessoas no combate à
corrupção. O desafio agora é passá-la adiante”.
Na segunda parte do evento, o conselheiro do CNMP e representante da
instituição na ENCCLA, Fábio George Cruz da Nóbrega, reuniu-se com
integrantes das instituições presentes para esclarecer e tirar dúvidas
acerca do prosseguimento da campanha. “Este momento é um sonho que
começou a ser construído no ano passado e foi integralmente acolhido
pela ENCCLA. Convidamos o empresariado, a imprensa, as instituições de
ensino, os órgãos públicos e a sociedade civil organizada para apoiar e
se engajar nessa iniciativa”, concluiu Fábio George.
Hotsite da campanha
Todas as peças de comunicação estão disponíveis no hotsite www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br
e poderão ser baixadas e compartilhadas pelos cidadãos. A página também
trará orientações sobre como estabelecer parcerias para produção de
cartazes, camisetas, banners e outras formas de divulgação do conteúdo.
Projetos
Durante o lançamento da campanha, foi divulgado o edital de
chamamento público, que visa a selecionar e certificar iniciativas
educacionais, já implementadas ou embrionárias, que tenham como
objetivos a prevenção primária à corrupção, o fomento à integridade
social e a educação para a cidadania. As propostas selecionadas serão
publicadas, no fim deste ano, à sociedade, para livre consulta e
replicação, em um banco de propostas acessível pela internet.
A prevenção primária à corrupção pode ser entendida como toda ação
voltada para crianças, adolescentes e adultos, no ambiente escolar,
acadêmico, organizacional ou comunitário, com intuito de promover a
formação de cidadãos conscientes e mais participativos no enfrentamento à
corrupção, tornando-os mais imunes à prática deste crime e mais
envolvidos com o controle social.
A criação do banco de propostas promoverá a aproximação entre os
gestores dos sistemas educacionais e possíveis parceiros apoiadores,
como empresas, órgãos públicos, academia e entidades do terceiro setor. O
intuito é a implementação ou replicação das melhores propostas, tanto
pelo apoio financeiro quanto pelo compartilhamento de experiências e
conhecimentos.
Os projetos devem ser submetidos por meio do site www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br.
Leia aqui a íntegra do edital.
