Quarta, 13 de setembro de 2017
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O
juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília,
decidiu hoje (13) remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
investigação sobre o montante de R$ 51 milhões apreendidos
pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, atribuído ao
ex-ministro Geddel Vieira Lima. Em sua decisão, o magistrado argumentou
que há sinais de provas do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA), irmão de Geddel, e que podem levar ao indiciamento do
parlamentar pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o
magistrado, embora não existam indícios de participação do deputado “nos
fatos anteriores à apreensão dos valores, até agora somente vinculados
às pessoas de Geddel Vieira e Gustavo Pedreira, o certo é que a partir
de agora, diante da existência de sinais de provas capazes de levá-lo a
eventual indiciamento no delito de lavagem de dinheiro, delito este que
até o que se sabe possui relação com o anterior (fraudes na Caixa
Econômica Federal – Operação “Cui Bono)”.
Até então o caso era
analisado pela Justiça Federal em Brasília, porém o juiz Vallisney de
Souza disse que a ação não poderia prosseguir, “sem antes haver uma
cognição pelo Supremo Tribunal Federal sobre todos as questões
referentes aos procedimentos diretos e circunstanciais a esta apuração.”
O
magistrado pede que o STF decida sobre a competência da Justiça Federal
para apurar o envolvimento de Lúcio Vieira Lima e se ela deve se dar de
forma conjunta ou, “do contrário, se deve haver desmembramento para a
investigação da autoridade com foro no STF por prerrogativa de função em
apartado dos demais possíveis envolvidos”.
Geddel foi preso
preventivamente em 3 de julho na Operação Cui Bono, por suspeita de que
estaria agindo para atrapalhar as investigações. No dia 13 do mesmo mês,
o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu ao ex-ministro o
direito de cumprir prisão domiciliar em sua residência, em Salvador.
No dia 8, o ex-ministro foi preso novamente
em Salvador e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na
capital federal, três dias após a PF ter encontrado os R$ 51 milhões em
um apartamento de um amigo do político. O dinheiro apreendido já foi
depositado em conta judicial.
Segundo a Polícia Federal, parte do
dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de
créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. Entre
março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica
da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.