Quinta, 1º de abril de 2021
Do site Sputnik Brasil
O Conselho Nacional de Saúde se manifestou contra o projeto de lei que visa autorizar a iniciativa privada a adquirir e distribuir vacinas contra a COVID-19 no Brasil.
"Querem transformar o PL numa lei que substitui e garante o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina ao nosso país, tirando a obrigatoriedade, inclusive quando for permitido, de doação para o Sistema Único de Saúde [SUS] daquilo que for adquirido", disse o presidente do CNS, Fernando Pigatto, em vídeo publicado pela entidade no Facebook.
Em discussão no Congresso, o projeto, de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF), viabiliza a aquisição de imunizantes por empresários, sem mais a obrigatoriedade de ceder uma parte ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção do texto é permitir que as empresas vacinem funcionários e seus familiares.
A proposta alteraria a Lei nº 14.125, que passou a permitir a compra de imunizantes desde que um percentual das doses fosse doada ao SUS.
Nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta. Para o parlamentar, não há conflitos de interesse na entrada do setor privado no processo de aquisição de imunizantes.
Lira alega que os empresários podem dar celeridade à compra e aplicação de doses.
