Quinta, 7 de fevereiro de 2013
Nota de apoio ao procurador da República Oscar Costa Filho
07.02.2013
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a
público manifestar apoio ao procurador da República Oscar Costa Filho,
acusado de suposto exagero no exercício de suas funções no que se refere
a assuntos jurídicos relativos à educação.
Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o afastamento do membro
do Ministério Público Federal do tema.
O trabalho de fiscalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e
do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) desenvolvido por Costa Filho
nada mais objetiva do que imprimir transparência e lisura a ambos
sistemas de seleção, bem como proteger direitos fundamentais dos
candidatos. Se as ações tornaram-se frequentes e recorrentes, fica
patente que os problemas apontados nas ações de Costa Filho persistem
nos referidos concursos.
Vale ressaltar que a autonomia funcional dos membros do MPF é
garantia estabelecida pela Constituição Federal de 1988, justamente para
que os procuradores da República possam agir sem interferências
externas, submissões burocráticas e supervisões orgânicas.
A ANPR é solidária ao procurador da República Oscar Costa Filho, que
vem agindo com firmeza e lutando de forma incansável pela melhoria dos
sistema educacional do país. Tentativas de obstrução das prerrogativas
funcionais do cargo serão sempre combatidas com a mesma dedicação com
que os membros do MPF defendem os interesses da sociedade.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
