Segunda, 18 de fevereiro de 2018
A deputada distrital Luzia de Paula (Pen) apresentou
projeto que estabelece a adoção de medidas de segurança em boates, danceterias,
casas noturnas, ginásios, circos, teatros. O projeto veda o uso de shows
pirotécnicos, fogos de artifícios e efeitos especiais que possam representar
riscos de incêndio.
Casas noturnas com capacidade acima de 100 pessoas devem
instalar sprinklers, além de isolamento acústico anti-chamas. Os
estabelecimentos com capacidade acima de 249 frequentadores terão, se a lei for
aprovada, de contar com brigadistas para a proteção dos clientes no caso de
emergências.
Já as casas noturnas com capacidade acima de 500
pessoas deverão contar no mínimo com duas saídas de emergência, além da
principal. Nestes estabelecimentos ficaria proibido o uso de comandas, cartões
ou outras formas de pagamento posterior ao consumo. Há, inclusive,
abaixo-assinado na internet pedindo a proibição da comanda. O abaixo-assinado é
uma iniciativa de um desembargador aposentado, que é professor de Direito do
Consumidor na PUC de São Paulo.
