Quarta, 6 de março de 2013
Para acompanhar os processos em
curso na Câmara Legislativa, o presidente Ibaneis Rocha criou a
Comissão de Assuntos Legislativos. A ideia da comissão é tornar a OAB/DF
participativa, propositiva e opinativa em relação aos processos de lei
em andamento, defendendo os interesses dos advogados e dos cidadãos.
O conselheiro seccional Jackson Di Domenico foi nomeado presidente da
comissão. Para ele, a atuação da Ordem é importante para que as leis se
tornem mais objetivas, mais concretas e que não tenham problemas de
constitucionalidade. “A OAB dispõe de juristas que podem contribuir para
que as leis saiam mais precisas, mais ágeis e mais adequadas àquilo que
o legislador pretende trazer ao mundo jurídico”, defende.
Os advogados que se interessarem em participar da comissão devem fazer
um requerimento com o currículo anexo e protocolar endereçado à
Secretaria das Comissões.
Fonte: Comunicação Social – Jornalismo da OAB/DF
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Comentário do Gama Livre: Quem sabe agora a CLDF deixa de produzir tanta lambança ao aprovar leis que são mais adiante declaradas inconstitucionais. Em 2011, e também em 2012, houve uma média mensal de três ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos aprovados pela Câmara Legislativa.
