Terça, 1º de abril de 2014
Do MPF na Bahia
Em razão de decisão judicial, a plataforma será
deslocada da bacia de Campos/RJ para o canteiro de São Roque, situado na
Baía de Todos os Santos/BA.
O Ministério
Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA instaurou inquérito
civil público para apurar eventual ocorrência de dano ambiental
decorrente de provável deslocamento da plataforma P-37 do campo de
Voador, da bacia de Campos/RJ para o canteiro de São Roque, localizado
na foz do rio Paraguaçu, na Bahia de Todos os Santos, na Bahia.
O inquérito foi
instaurado pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, em
razão de uma decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu
pedido liminar autorizando o deslocamento da referida plataforma,
passando pela região de Abrolhos, no sul da Bahia, local de atuação da
Procuradoria da República em Teixeira de Freitas.
As informações técnicas
colhidas sobre a viabilidade do transporte da plataforma apontam que há
risco de dispersão dos corais sol encrustados na P-27 durante a
travessia e no local de destino. O coral sol é uma espécie de coral
bioinvasor, que poderá por em risco a biodiversidade marinha do Parque
Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA).
Esclarecimentos –
Para apuração dos fatos, o MPF expediu ofício à Petrobras solicitando,
no prazo de 48 horas, informações sobre rota do deslocamento, previsão
de início da atividade, possibilidade de realização da rota em mar
aberto, além de esclarecimentos sobre os corais sol encrustados na
plataforma e quais medidas irá tomar para evitar sua dispersão no PNMA.
Ao Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o MPF solicitou, também em 48
horas, que esclarecesse se houve intervenção dessa entidade no processo
judicial em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro e a remessa de
cópias dos pareceres técnicos e manifestações processuais.
O MPF também solicitou
que o Inema, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMbio) esclarecessem quais medidas administrativas
serão adotadas pelas instituições para acompanhar o deslocamento e
evitar o dano ambiental.
O Procurador Ruy Mello
comunicou o fato ao MPF no Rio de Janeiro para atuar no processo
judicial em que foi deferida a autorização para o deslocamento da P-27
pela Petrobras.
Inquérito Civil Público –
É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de
danos ou ameaça ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou
individuais homogêneos. Geralmente é preliminar ao ajuizamento das ações
civis públicas.
