Sexta, 21
de novembro de 2014
Siro Darlan,
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da
Associação Juízes para a democracia.
Os franceses chamam de liberdade intelectual e afirmam que
a liberdade de opinião e de expressão se equipara a liberdade religiosa, liberdade
de ensino, liberdade de imprensa e liberdade de comunicação social. Os mais
versados dizem que as liberdades de opinião e de expressão são indissociáveis:
a primeira é a liberdade de escolher a sua verdade no segredo do pensamento, a
segunda é a liberdade de revelar a outrem o seu pensamento.
Os redatores da Declaração de 1789 entenderam que essas
duas modalidades de liberdade são siamesas, têm necessidade uma da outra para
se desenvolverem e se expandirem e consagraram ambas em um único artigo: ”ninguém
deve ser inquietado pelas suas opiniões, mesmo religiosas, contanto que a sua
manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida na lei”.
Nenhuma instituição ou pessoas têm sido mais objeto de
comentários críticos e jocosos que o judiciário e seus juízes. Embora seja
responsável pela solução dos conflitos que assoberbam os Tribunais com cerca de
100 milhões de processos, ou seja, considerando que cada processo tem pelo
menos duas pessoas, toda população brasileira recorre ao judiciário diariamente,
e são reconhecidamente pelos números o que mais trabalha no Planeta, nossas
orelhas vivem quentes e vermelhas pela insatisfação dos usuários.
É natural que isso ocorra afinal aqueles que decidem a
vida, a liberdade, as finanças, as condições de família, e o respeito aos
direitos violados estão constantemente contrariando interesses. Talvez por isso
esses ataques venham sempre incensados ou iniciados pelos meios de comunicação
que representam esses interesses contrariados.
Que interesses são esses? Quais são os maiores demandados
que saem chamuscados no judiciário? Os agiotas do sistema bancário estão entre
os primeiros. Os exploradores prestadores de serviços: telefonia, eletricidade,
fornecimento de água, e os governos municipais, estaduais e da União. São esses
os que usam do poder do monopólio da proteção dos eleitoralmente financiados
para ocupar cargos públicos os que têm seus interesses contrariados na Justiça.
Logo, a eles e seus asseclas da mídia servil interessa a desmoralização do
poder judiciário para que possam dominar o último bastião de defesa dos
direitos da população.
Daí ser comum vilipendiar as decisões judiciais, os
juízes, afirmar que as garantias da sociedade para que os magistrados possam
servir com independência e coragem a causa da população, seja pobre, que são
70% dos atendidos no judiciário, sejam ricos a garantia de aplicação isenta da
Constituição e das leis que deve ser respeitada e cumprida por todos
independente do credo, cor de pela ou condição social.
Fonte: Blog
do Siro Darlan
