Terça, 25 de novembro de 2014
Do
STJ
Mais de uma dúzia de
habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já chegaram ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo para magistrados com décadas de
atuação no direito criminal, o nível de corrupção que está sendo descoberto na
Petrobras, envolvendo políticos, empresários e servidores públicos, é
estarrecedor.
Nesta quinta-feira
(25), no julgamento de um desses habeas corpus, os ministros da Quinta Turma
surpreenderam-se com o fato de que personagens secundários no esquema estão
fazendo acordos para devolver elevadas quantias de dinheiro, que ultrapassam a
casa da centena de milhões de dólares. “O que é isso? Em que país vivemos? Os
bandidos perderam a noção das coisas! Como podem se apropriar desse montante?”,
questionou incrédulo o desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme.
Leia também:
Para o ministro Felix
Fischer, a corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade. “Acho
que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira. Pelo valor das devoluções,
algo gravíssimo aconteceu”, ponderou o ex-presidente do STJ.
O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.
O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.
O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, também manifestou sua indignação reproduzindo frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao comparar a operação Lava Jato ao escândalo que ficou conhecido como mensalão, Mendes afirmou que, “levando-se em consideração o volume de recursos envolvidos na operação Lava Jato, o mensalão deveria ter sido julgado no juizado de pequenas causas”.
O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aderiu às observações dos colegas.
Coragem
Relator de vários
habeas corpus relativos à Lava Jato, o desembargador Newton Trisotto afirmou
que há muitos anos o Brasil convive com o flagelo da corrupção, porém jamais em
níveis tão alarmantes.
“Poucos momentos na
história brasileira exigiram tanta coragem do juiz como esse que vivemos nos
últimos anos. Coragem para punir os políticos e os economicamente fortes,
coragem para absolvê-los quando não houver nos autos elementos para sustentar
um decreto condenatório”, disse o relator, citando Rui Barbosa: “Não há
salvação para juiz covarde.”
Justiça
Segundo Trisotto, a
absolvição de qualquer acusado, ainda que ofenda a sociedade e provoque clamor
público, é a solução que se imporá se não houver elementos necessários à sua
condenação. O combate à corrupção e o justo anseio da sociedade em punir os
corruptos não justificam a violação dos princípios constitucionais.
Trisotto afirmou que
a sociedade reclama dos políticos, da polícia, do Ministério Público e do
Judiciário ações eficazes para coibir a corrupção e punir exemplarmente os
administradores ímprobos e todos que estiverem a eles associados.
“É fundamental, no
entanto, que todos tenham consciência de que essa punição só pode ser
concretizada com rigorosa observância do devido processo legal, princípio que
assegura a todos os acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa. É um
princípio absoluto, que não pode ser relativizado”, alertou.
