Quinta, 27 de
novembro de 2014
MPF denuncia dois
ex-prefeitos de Marília por uso irregular de verbas públicas
Mário
Bulgareli e José Ticiano Dias Tóffoli [irmão do ministro do STF e presidente do TSE] desviaram recursos de saúde e educação
para custear gastos correntes da Prefeitura
O Ministério Público Federal denunciou os ex-prefeitos de
Marília Mário Bulgareli e José Ticiano Dias Tóffoli por uso indevido de verbas
repassadas pela União para saúde e educação. Entre 2009 e 2012, ambos desviaram
R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de contas específicas vinculadas a
atividades escolares para custeio da folha de pagamento da Prefeitura e outros
gastos da máquina pública. Os ex-secretários da Fazenda do município Nelson
Virgílio Grancieri, Adélson Lélis da Silva e Gabriel Silva Ribeiro também foram
denunciados por participação no desvio do dinheiro para as finalidades vedadas.
Fonte: MPF em São Paulo
Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a
março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua
gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio
de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias
Tóffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, movimentou
irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da
Prefeitura.
Os ex-secretários da Fazenda operaram as transferências
por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento durante as sindicâncias
instauradas para apurar os desvios, José Ticiano Dias Tóffoli admitiu o uso
irregular do dinheiro. Ele afirmou que, quando tomou posse do cargo, havia um
déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria
obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.
O MPF requer a condenação dos denunciados por crime de
responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece prisão por
período de três meses a três anos para os gestores que aplicarem indevidamente
verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da
denúncia, também pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à
União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos
retirados das contas sem a devida devolução.
O número do procedimento é 0004443-81.2014.403.6111. Para
acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
Para ler a íntegra da denúncia, clique aqui.
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