Quinta, 27 de novembro de 2014
PGR propôs aos estados a suspensão até fevereiro de
2015, decidida em audiência presidida pelo ministro Luiz Fux
Um compromisso entre as partes suspendeu, até 28
de fevereiro de 2015, os processos movidos pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais a respeito
do uso da água do Rio Paraíba do Sul. O compromisso foi assinado nesta
quinta-feira, 27 de novembro, no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a
possibilidade de uma solução de consenso.
Fonte: MPF
A suspensão
dos processos para apresentação de acordo técnico entre os envolvidos foi
proposta aos Estados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O
relator da ação no STF, ministro Luiz Fux, incentivou o acordo na audiência de
conciliação realizada nesta quinta-feira.
O
compromisso foi firmado na Ação Civil Originária (ACO) 2536 e alcança ACO 2550,
além de outras ações conexas. Agora, um acordo técnico deve ser elaborado entre
os estados, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (Ana), com o acompanhamento
do MPF. O acordo deve ser submetido ao Supremo, que o homologará e fixará
definitivamente as condições do uso água entre os estados da federação. A
partir daí, as ações serão extintas. O prazo para apresentação do acordo
técnico é 28 de fevereiro de 2015.
Entenda
o caso - O MPF
ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2536 contra a União, a Ana, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro
e Minas Gerais. A ação tinha como objetivo impedir que a Ana autorizasse São
Paulo a captar água do Rio Paraíba do Sul, que também banha o Rio de Janeiro e
Minas Gerais, para abastecer o Sistema Cantareira. O fundamento era a
possibilidade de o projeto de transposição do Paraíba do Sul prejudicar o
abastecimento de água no Rio e em Minas.
